Câmara Federal dos Deputados aprovou a PEC dos Vereadores em primeiro turno. Falta aprovação em segundo turno para que seja aumentado em quase 8 mil o número de vereadores.
O Plenário Câmara Federal de Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 9, em primeiro turno, as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 336/09 e 379/09,que já foram aprovadas pelo Senado Federal e determinam o aumento do número de vereadores em todo o país e a redução dos percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras municipais.
Hoje são cerca de 52 mil e passarão para cerca de 59 mil legisladores municipais, são quase 8 mil parlamentares a mais no Brasil. O texto traz 24 faixas de números de vereadores de acordo com a população de cada município e a fórmula de cálculo das despesas a ser adotada.
O substitutivo votado, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), teve 370 votos a favor e 32 contra. Para o relator, a aprovação significa o “resgate da democracia e da dignidade de todos os representantes das câmaras municipais do Brasil”.
A matéria, que ainda precisa ser aprovada em segundo turno, tem como um dos pontos mais polêmicos a retroatividade para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores. O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) considera inconstitucional a aplicação da regra à eleição anterior, visto que iria alterar o resultado já homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Não se sabe ainda se o TSE, tampouco o Supremo Tribunal Federal (STF), irá aceitar que a PEC dos Vereadores tenha valor para as eleições de 2008. No entanto, a redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da emenda.
No ano passado, o Senado aprovou o aumento de vereadores - apenas - transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la sem a diminuição de despesas. Em março deste ano as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta. As regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição Federal, atualmente.
O presidente da Câmara de Vereadores de Içara, Acirton Costa (PMDB), é favorável ao aumento de cadeiras nos Legislativos. “Quanto mais vereadores maior representatividade dos bairros, maior cobrança ao Executivo, o município é que ganha”, acredita. Segundo ele o mais provável é que essa resolução tenha valor só para as próximas eleições municipais: “É complicado mudar as regras com o jogo em andamento, até porque pode haver reivindicação sobre o número de candidatos que deveria ser maior com o aumento de vagas disponíveis”, analisa Costa.
Ele ainda afirma que aguarda a aprovação das PECs 336/09 e 379/09 em segundo turno, para então reunir a Mesa Diretora da Casa e os parlamentares para decidirem sobre o percentual de aumento que a Câmara içarense adotará.
“Minha sugestão é que continuem os dez mesmo ou no máximo sejam instituídos 13 vereadores para a cidade, pois vai haver impacto financeiro que precisamos analisar melhor e tem a questão do Rincão que uma vez emancipado vai diminuir o número de habitantes de Içara”, teoriza Acirton.
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