A lei, que leva o nome de biofarmacêutica que lutou para o seu agressor fosse condenado por agressões, foi criada para proteger as mulheres, que são vítimas da violência doméstica.
(Divulgação)
A Lei nº 11.340 fundada em 7 de agosto de 2006, completou neste domingo, cinco anos. Mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, foi criada com o intuito de proteger as mulheres brasileiras contra a violência doméstica. O silêncio de grandes vítimas se tornou a denúncia de um criminoso.
Maria da Penha Maia Fernandes é uma biofar-macêutica brasileira que lutou para que o agressor viesse a ser condenado. Com 60 anos e três filhas, hoje e-la é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
Em 1983, o ex-marido, o professor universitário Marco Antônio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou contra ela, simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões, Maria ficou paraplégica. Nove anos depois,o agres-sor foi condenado a oito anos de prisão.]
De acordo com os parágrafos do Art. 7º da Lei, as formas de agressão familiar ou doméstica contra mulheres são: violências física, sexual, patrimonial, psicológica e moral.
“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar a saúde física e mental e o aperfeiçoamento moral, intelectual e social.” Art. 2º da Lei 11.340.
Segundo insformações da Delegacia de Polícia da Criança, Adolescente e Proteção à Mulher e Idoso de Cri-ciúma, são feitos registros no boletim de ocorrências todos os dias. Conforme os dados, só neste ano, pelo menos 874 registros foram realizados, cerca de quatro denúncias por dia, e aproximadamente mais de 1500 por ano, só em Criciúma.
Em Içara, não foi possível obter informações a respeito dos registros.
