De olhovivo na Educação

Ameaça ao corte de ponto é ofensa ao direito de greve

Posicionamento foi feito após o Governo afirmar que entraria com pedido de ilegalidade.

Nesta terça-feira, o Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Santa Catarina (Sinte) publicaram uma carta em que reafirmam a legalidade da greve dos professores da rede estadual. O posicionamento foi feito após o Governo afirmar, na segunda-feira, que entraria com pedido de ilegalidade da greve
Leia a carta na íntegra
Na carta, os professores grevistas citam o artigo 9º e 37 da Constituição Federal, além do mandado de injunção 708 do Supremo Tribunal Federal, para se referir que estão protegidos por lei. Eles também afirmam que realizaram a notificação prévia obrigatória para o governador Raimundo Colombo e o secretário Marco Tebaldi.
— Nesse sentido, qualquer ameaça de corte de ponto dos trabalhadores grevistas, bem como a sua efetiva implantação, representa clara e inegável ofensa ao direito de greve — afirma o Sinte por meio da carta.
Os professores falam ainda que se houver desconto dos dias em greve, que representaria falta injustificada, não há dever em repor as aulas para os alunos.
— Havendo o corte do ponto (...) o próprio calendário letivo poderá ser prejudicado e até inviabilizado. Se isso ocorrer, os trabalhadores estarão desobrigados da reposição das aulas — escreve.
O sindicato afirma ainda que a paralisação das aulas não pode implicar em demissão, que seria algo ilegal. No mesmo dia, pela tarde, segundo o Sinte, 42 diretores decidiram não registrar as faltas dos professores em greve.
O governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Moreira reuniram os deputados estaduais da base, o colegiado do Governo e os gerentes regionais de Educação, em três reuniões separadas durante esta terça-feira, dia 14, a fim de relatar o contexto de negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC). Eles pediram que os professores voltassem as salas de aula.

De olhovivo na Educação

Livros didáticos com erros foram distribuídos pelo MEC

A Controladoria Geral da União (CGU) abriu na segunda-feira (6) dois procedimentos para identificar e punir culpados pela compra de livros didáticos com erros graves distribuídos pelo Ministério da Educação (MEC) a escolas públicas da zona rural.
Com 35 volumes, a coleção Escola Ativa ensinava, por exemplo, que dez menos sete é igual a quatro ou que dezoito menos seis é igual a seis. Para apurar as responsabilidades, foram desencadeadas uma sindicância e uma auditoria. Em nenhuma delas, porém, avisou a CGU, o ministro da Educação, Fernando Haddad, será ouvido.
A coleção custou aos cofres públicos R$ 13,6 milhões. Embora a distribuição da coleção com erros graves tenha ocorrido no segundo semestre do ano passado e descoberta no início do ano, somente semana passada o MEC decidiu comunicar o ocorrido à CGU. A ação do ministério ocorreu dias depois de o jornal O Estado de S. Paulo procurar a assessoria da pasta solicitando informações sobre a coleção cheia de erros.
Ao todo, foram impressos 7 milhões de livros. Os exemplares com erros foram distribuídos a 39.732 classes multisseriadas da zona rural, presentes em 3.109 municípios de todos os Estados do País. Segundo publicação do MEC, essas classes atendem 1,3 milhão de alunos. A coleção foi retirada do ar na internet. O ministro admitiu, na última sexta-feira, que o número de erros era tamanho que não se resolveria o problema com uma errata. O ministro reconheceu ainda que a revisão havia sido muito malfeita.
A CGU terá 30 dias, renováveis por mais 30, para concluir a sindicância. Responsáveis poderão ser punidos com suspensão até demissão do cargo. A auditoria, por sua vez, vai avaliar os prejuízos aos cofres públicos. De acordo com a assessoria, não há prazo para a conclusão da auditoria.