GERAL - Cancelamento de contrato pode deixar município com sinalização desligada

O TCE-SC emitiu irregularidades no contrato com a empresa Kopp & Cia Ltda, responsável pela manutenção dos semáforos e radares de Içara e o impasse pode gerar o desligamento dos aparelhos.

Em 2005, quando foi assinado o contrato da empresa Kopp & Cia. Ltda. com a Administração Municipal de Içara, a empresa SPL Construtora e Pavimentadora Ltda, entrou com um recurso no Tribunal de Contas alegando que a cobrança era feita por porcentagem, o que não é permitido. A denúncia foi processada, mas foi neste ano, exatamente no dia 27 de maio, que foi decidido pelo Tribunal de contas que essa cobrança não poderia ser cobrada a porcentagem.

“A empresa cobrava 67% dos valores arrecadados nas multas. Isso é um absurdo, e foi assim que o representante do TCE definiu a situação em visita que fiz ontem (dia 5 de maio)”, explicou o gestor do setor de trânsito do município, Paulo Preiss Neto.

De acordo com Preiss, a Administração Municipal ainda não recebeu notificação oficial sobre o parecer. “Assim que recebermos o parecer nós temos 60 dias para romper o contratoe quando isto acontecer entraremos em contato com a empresa para fazer tudo de forma amigável”, contou.

Caso a administração não consiga a resolver o impasse de forma “amigável”, a empresa Kopp & Cia Ltda, que é a responsável pela implantação e manutenção dos radares e semáforos de Içara, poderá desligar os aparelhos. Como conseqüência a população ficará sem sistema de segurança até que uma outra empresa seja contratada pela prefeitura municipal.

O cancelamento do processo, de acordo com Preiss, não resultará em prejuízo financeiro para a população. “O Tribunal de Contas aplicou três multas, de R$ 2 mil, de R$ 3 mil e R$ 4 mil, resultando em R$ 9 mil. Mas quem pagará essa multa será o antigo gestor de Içara, o município não terá nenhum prejuízo”, garantiu.

Se a situação não for regularizada em 60 dias, o prefeito poderá ser responsabilizado.

Semáforos
Paralelo a esta questão, a população do município tem alegado que as sinaleiras estão sendo ligadas mais tarde que de costume, às 10 horas. O gestor de trânsito afirmou que já entrou em contato com a empresa. “Eles me falaram que poderia ser problema no relógio interno dos equipamentos. Na semana passada verifiquei e o problema ainda era realidade, porém a empresa me garantiu que em breve daria uma solução”, garantiu Paulo Preiss.

Foto: Alex Cichella (Jornal Içarense)
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