O caso de maus tratos com crianças foi levado a justiça depois de denúncias de familiares e conhecidos e se forem condenados os pais podem pegar até quatro anos de prisão em regime fechado.
De acordo com levantamento feito pelas Polícias Civil e Militar de Içara, o maior número de Boletins de Ocorrência registrados no município são casos de agressões em mulheres e maus tratos infantis.
Dois procedimentos preparatórios foram instaurados no Ministério Público de Içara para apurar possíveis maus tratos infantis pelos próprios pais. Ambos tiveram a publicação no Diário Oficial no início desta semana. Os casos, já estão em andamento desde mês de março.
Caso seja comprovada a irregularidade, as investigações, que já estão ao cargo do promotor Márcio Rio Branco, deverão então se tornar inquéritos cíveis.
Ao todo, sete pessoas estão inclusas entre as partes.
Casos como esse são abordados pela polícia quase que diariamente, de acordo com a Polícia Civil o grande problema nas investigações é o medo das pessoas em denunciar o caso a justiça, sendo que as ameaças e agressões envolvendo mulheres são constantes no município.
A punição prevista para quem é acusado de violência infantil, no caso de maus tratos, a pena varia de dois meses a um ano. Se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave, a pessoa pode pegar de um a quatro anos. Já no caso de morte, o agressor pode ser condenado de quatro a 12 anos, mas todos estes casos irão depender da ficha criminal do acusado ou acusada, na qual muitas pessoas acabam sendo penalizada pelo Ministério Público com penas mais leves.
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