GERAL - MP/Içara lança Campanha pela Valorização da Vontade Popular

Audiência Pública realizada ontem, no auditório da Cooperaliança, teve como objetivo conscientizar a população sobre a viabilidade da iniciativa e elaboração de leis pelos próprios eleitores.

Na tarde desta segunda-feira, 7, foi lançada oficialmente a campanha “Pela Valorização Popular”, promovida pelo Ministério Público, através das Promotorias de Justiça da Comarca de Içara.
O evento ocorreu no auditório da Cooperaliança, no Centro da cidade.
O promotor Henrique da Rosa Ziesemer, aponta como objetivo da campanha conscientizar a participação dos municípes sobre a viabilidade da iniciativa de leis pela vontade dos eleitores.
O promotor comentou que a “ideia não é competir com nenhum órgão, mas trabalhar em unidade”. E acrescentou que há o interesse futuro de convidar a Polícia Civil e o Legislativo para se unir a campanha, a fim de aproximar ainda mais a comunidade do Poder Público.
A iniciativa busca também incentivar a participação da população na vida cívica e política da comarca içarense.
A sociedade pode interagir elaborando projetos de acordo com as necessidades e vontades, comparecendo às sessões da Câmara Legislativa e debatendo as ideias junto aos vereadores do município.
A campanha conta com palestras nas escolas e audiências para orientar sobre a interação social na política, além, de visitas as associações comunitárias.
Segundo o artigo 44 da Lei Orgânica Municipal de Içara, “a iniciativa das leis cabe a qualquer vereador, ao prefeito, ao eleitorado que a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por cinco por cento do total do número de eleitores do Município. A última ocasião em que esta porcentagem da população se mobilizou ocorreu em 2008, mas a proposta relativa ao trabalho minerador foi trancada na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, sem ter sido votada.