A pedido dos donos de lan houses de Içara e Região, que não concordam com a medida que exige o pagamento mensal de R$ 17,20 por computador mensalmente, além de uma taxa de vistoria no valor de R$ 6,10, o deputado estadual, Décio Góes (PT), agendou uma reunião com o líder do governo, deputado Elizeu Matos (PMDB) para tratar do assunto sobre a aprovação do Projeto de Sustação de Ato que suspende a cobrança de u-ma taxa mensal aos prestadores de serviços de “Lan House” no Estado. O projeto que visa a anulação das taxas será enviado ao a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, na próxima terça-feira, com garantia de voto favorável do relator, Elizeu Matos.
Após ser aprovado automaticamente o PSA se torna um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e será levado a plenário para votação. Assim que aprovado entra em vigor automaticamente.
De acordo com Góes, autor da proposta, “o mais grave desta situação é que essas taxas estão sendo cobradas por uma portaria do Delegado Geral de Policia do Estado de Santa Ca-tarina, baseadas numa lei de 1972 onde não existiam computadores, internet e muito menos esses estabelecimentos.”
Para Júlio César Lemos, proprietário da lan house Sunshine, os custos com a nova lei chegam à R$ 400. “Os lucros são prejudicados, isso é uma despesa à mais. Mas o apoio dos parlamentares está sendo muito importante para nós, e acreditamos que essa taxa será retirada”, finaliza.
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