(Daniela Soares/Jornal Içarense)
Na ausência de um acordo conciliatório entre os plantonistas do Hospital São Donato e Administração Municipal de Içara, o promotor público Márcio Rio Branco Nabuco de Gouvêa, instaurou Ação Cautelar. A medida obrigará os profissionais a atenderem em situação de emergência, cabendo multa de R$ 2 milpor atendimento sob omissão de socorro.
“Não cabe ao Ministério Público interferir no valor pago aos médicos. Mas, a população não pode ficar sem o sobreaviso. Minha preocupação é com o urgente”, ressaltou o promotor em reunião na tarde de ontem com as partes interessadas.
Na ocasião, foi exposto que a falta de vínculo empregatício dos profissionais com a instituição, o que impede a obrigatoriedade da prestação do atendimento. Gouvêa disse ainda que a negociação com os médicos é de responsabilidade da instituição, mas cabe ao município prover o serviço de saúde à população.
A gestora de Saúde, Mira Dagostim, relatou que só poderia haver alguma negociação no próximo ano. A possibilidade foi reforçada pelo procurador municipal, Walterney Réus, que afirmou que não é possível alterar a ficha orçamentária nos próximos três meses. O procurador destacou que o recurso repassado à instituição quase dobrou de valor nos últimos meses. “A prefeitura não é a casa da moeda”, declarou.
Os profissionais do sobreaviso recebem de R$ 2 a R$ 7 por hora, de acordo com a especialidade exercida. Segundo o diretor técnico Roberto Ommo, os 11 plantonistas solicitam o pagamento de R$ 20 por hora, para todas as funções.
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