Popularmente conhecida e denominada como “Lei da Ficha Limpa”, essa lei nasceu de um projeto de iniciativa popular, que conquistou em todo o País mais de 1,6 milhões de assinatura em seu favor.
A Lei da Ficha Limpa prevê que candidatos que tiveram condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficam impedidos de terem os registros de candidaturas, sendo considerados inelegíveis por um período de oito anos.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, a referida lei não foi aplicada nas eleições de 2010, sendo a grande esperança que seja aplicada nas próximas eleições.
Porém, surgem várias dúvidas quanto a aplicação na próxima eleição, pois, no julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, onde se decidiu pela não aplicabilidade nas eleições de 2010, analisou-se apenas uma das várias alegações de inconstitucionalidades da Lei, ou seja, o princípio da anuidade, sendo que outros pontos polêmicos e considerados inconstitucionais por vários políticos que pretendem se manter no poder, ainda não foram analisados pela Corte Superior Eleitoral.
Assim, diante de tanta polêmica, o maior perdedor não será o candidato inelegível, mais todos nós, eleitores e cidadãos, que pela insegurança e instabilidade jurídica quanto a aplicação da Lei, deixamos de banir do processo eleitoral os políticos corruptos e desonestos, que fazem da política e de seus cargos políticos, um meio de defender seus interesses individuais.
Até a próxima edição com mais um assunto de interesse dos leitores içarenses.
A Lei da Ficha Limpa prevê que candidatos que tiveram condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficam impedidos de terem os registros de candidaturas, sendo considerados inelegíveis por um período de oito anos.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, a referida lei não foi aplicada nas eleições de 2010, sendo a grande esperança que seja aplicada nas próximas eleições.
Porém, surgem várias dúvidas quanto a aplicação na próxima eleição, pois, no julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, onde se decidiu pela não aplicabilidade nas eleições de 2010, analisou-se apenas uma das várias alegações de inconstitucionalidades da Lei, ou seja, o princípio da anuidade, sendo que outros pontos polêmicos e considerados inconstitucionais por vários políticos que pretendem se manter no poder, ainda não foram analisados pela Corte Superior Eleitoral.
Assim, diante de tanta polêmica, o maior perdedor não será o candidato inelegível, mais todos nós, eleitores e cidadãos, que pela insegurança e instabilidade jurídica quanto a aplicação da Lei, deixamos de banir do processo eleitoral os políticos corruptos e desonestos, que fazem da política e de seus cargos políticos, um meio de defender seus interesses individuais.
Até a próxima edição com mais um assunto de interesse dos leitores içarenses.
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