DIVULGAÇÃO
O Setor de Fiscalização da Prefeitura 
Municipal de Içara começou nesta semana a intensificar a vistoria de outdoors.
Empresas e pessoas físicas terão até dia 31 de dezembro para providenciar a autorização de veiculação publicitária, se adequando ao código tributário do município.
Segundo o gerente de Fiscalização da Prefeitura Aurélio Tadeu Dorschaidt, quem quiser expor um outdoor na cidade deverá procurar o Setor de Fiscalização da prefeitura, pagar a taxa de publicidade, e retirar o número de autorização. “Nossos fiscais já estão atentos e, a partir de janeiro, estarão fazendo uma varredura na cidade. Quem não se adequar poderá pagar multa de até 30% do valor da propaganda mais o valor da taxa”, esclarece Dorschaidt.
Ainda de acordo com o gerente, a cobrança de taxa e o pedido de autorização já são determinados por uma lei municipal de 1998. Porém, algumas empresas não estão cumprindo.
“Esta lei visa regulamentar toda a parte de exposição publicitária, tanto escrita, quanto por carro de som. Esta é uma ação para coibir abuso visual ou sonoro, aplicando assim, o poder de polícia administrativa do município”, ex-plica Dorschaidt.
O Setor de Fiscalização está, em um primeiro momento, criando um ambiente de conscientização.
“Se não houver consciência, vamos passar a agir no rigor, aplicando sanções pecuniárias e administrativas”, acrescenta.
O Código Tributário Municipal cita o valor da publicidade feita através de outdoor, por exemplar e por dia a R$ 0,50. A publicidade através de alto-falante, em local fixo, também R$ 0,50 por dia.
Já a publicidade através de alto-falante, em veículos, por dia e por veículo, a R$2. O valor da taxa de fiscalização de anúncios referentes a bebidas alcoólicas, fumo e derivados, tem acréscimo de 50%.
Municipal de Içara começou nesta semana a intensificar a vistoria de outdoors.Empresas e pessoas físicas terão até dia 31 de dezembro para providenciar a autorização de veiculação publicitária, se adequando ao código tributário do município.
Segundo o gerente de Fiscalização da Prefeitura Aurélio Tadeu Dorschaidt, quem quiser expor um outdoor na cidade deverá procurar o Setor de Fiscalização da prefeitura, pagar a taxa de publicidade, e retirar o número de autorização. “Nossos fiscais já estão atentos e, a partir de janeiro, estarão fazendo uma varredura na cidade. Quem não se adequar poderá pagar multa de até 30% do valor da propaganda mais o valor da taxa”, esclarece Dorschaidt.
Ainda de acordo com o gerente, a cobrança de taxa e o pedido de autorização já são determinados por uma lei municipal de 1998. Porém, algumas empresas não estão cumprindo.
“Esta lei visa regulamentar toda a parte de exposição publicitária, tanto escrita, quanto por carro de som. Esta é uma ação para coibir abuso visual ou sonoro, aplicando assim, o poder de polícia administrativa do município”, ex-plica Dorschaidt.
O Setor de Fiscalização está, em um primeiro momento, criando um ambiente de conscientização.
“Se não houver consciência, vamos passar a agir no rigor, aplicando sanções pecuniárias e administrativas”, acrescenta.
O Código Tributário Municipal cita o valor da publicidade feita através de outdoor, por exemplar e por dia a R$ 0,50. A publicidade através de alto-falante, em local fixo, também R$ 0,50 por dia.
Já a publicidade através de alto-falante, em veículos, por dia e por veículo, a R$2. O valor da taxa de fiscalização de anúncios referentes a bebidas alcoólicas, fumo e derivados, tem acréscimo de 50%.
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