De acordo com o advogado da Prefeitura os termos de adesão já estão nas mãos do procurador do município. Enquanto o impasse não é resolvido nenhuma matéria é discutida na Câmara.
Desde o dia 2 de abril, todos os projetos foram bloqueados na Câmara de Vereadores de Içara. Somente as correspondências estão sendo lidas. E caso o termo de adesão referente a rescisão dos demitidos da Afasi não seja realizado o entrave continua no Legislativo.
Desta vez, a discussão esbarra em um possível desconto de 30% na rescisão que foi levantado pelos assessores jurídicos da Administração Municipal de Içara.
“O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina que, em situações como esta que não existe processo judicial, o município deve ter vantagem nos pagamentos. O Poder Público não é poder privado”, explicou o assessor jurídico Osmar Rosalin, que foi encarregado de assumir a situação.
Uma reunião marcada para a última quinta-feira na Cooperaliança foi motivo de mais revolta por parte dos ex-funcionários da Afasi. O vereador Darlan Carpes (PP) anunciou que teria marcado um encontro dos trabalhadores com o advogado, contudo, ele não apareceu no local.
“Quem paga a minha remuneração é o município, para eu me deslocar a Içara eu teria que ser chamado pelo prefeito Gentil da Luz. Eu falei para o vereador Darlan Carpes que eu iria na semana do dia 13 e ele me pediu para ir na semana passada. Acontece que tive problemas pessoais e acabei não indo”, explicou.
Rosalin afirmou que os Termos de Adesão já estão nas mãos do procurador do município, Walterney Réus, desde o dia 26 de março e que, portanto, cabe ao procurador do município encaminhar as assinaturas. “Esse desconto é determinado pelo Tribunal de Contas. Porém, que fique bem claro: ninguém é obrigado a assinar nenhum termo de adesão”, assinalou.
Réus informou que ainda não checou o recebimento desses termos. “De qualquer forma essa vantagem que o município tem que ter nessas negociações é determinado pela justiça”, ressaltou.
Paralelo a isso, o presidente da Câmara, Acirton Costa, informou que nada será feito na Casa até a resolução deste impasse. “Os serviços da Câmara estão paralisados. Eu terei uma reunião com o prefeito ainda nesta semana onde teremos uma posição sobre o assunto”, garantiu Costa.
Foto: Maso Nyetto (Jornal içarense)
Participe: Deixe abaixo o seu comentário, sua opinião.
Nenhum comentário:
Postar um comentário