Promotoria de Justiça aguarda cópia do processo integral do licenciamento da Fatma. Procurador da Prefeitura não tem tempo de agendar reunião com CSN e Santec não dá declarações.
A área que o antigo lixão ocupava, no Poço Oito, em Içara, ainda não foi recuperada e parece que não será tão cedo.
De acordo com o promotor Márcio Rio Branco de Gouvêa, da 1ª Promotoria de Justiça de Içara, responsável pelas questões de ambientais, foi solicitado à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) uma cópia integral do processo de licenciamento da área. A Fatma, no entanto, teve um prazo de 90 dias para fazer a entrega e até agora não o fez.
Conforme Gouvêa, o não manifestamento da Fatma após o prazo poderá ser caracterizado como crime.
Segundo o promotor de justiça, a Fatma não entregou os documentos alegando não tê-los todos ainda.
O promotor contactou também o procurador geral do município, Walterney Réus, pois a administração municipal pretendia construir uma zona industrial no local. Réus ficou de procurar documentos para o promotor, mas ainda não deu retorno.
O procurador disse que precisa marcar uma reunião com as empresas Santec e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que teriam ficado responsáveis pela recuperação do local, e que ainda não tinha feito por falta de tempo.
“A CSN foi a empresa que minerou a região e, por uma sentença judicial, ficou também responsável pela recuperação”, explicou Réus.
A empresa Santec Resíduos, segundo o promotor, disse que estaria apenas esperando a decisão da prefeitura, se iria construir a zona industrial ou não, após isso a Santec estaria pronta para iniciar a recuperação do local.
A auxiliar administrativa da Santec, Naiara Brina, recusou-se a dar entrevista ao Jornal Içarense, solicitando que as perguntas fossem enviadas previamente por e-mail, que seria respondido em pelo menos um dia. Mesmo assim, o e-mail não foi respondido até o fechamento da matéria.
Assim, não há previsão para a recuperação da área.
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