O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), manteve a decisão de desaprovar as contas de campanha apresen-tadaspelo vereador Darlan Bitencourt Carpes (PP) relativas ao pleito de 2008.
A decisão já havia sido definida na primeira instância, quando o vereador, que foi eleito pelo PP com 1.225 votos, apresentou as despesas com o gasto referente ao combustível, sem os registros de locação ou cessão dos veículos, além da falta de emissão do recibo eleitoral.
Carpes apresentou recurso, alegando que utilizou 26 veículos durante a campanha, anexando os 26 termos de cessão para justificar os gastos com combustível, que correspondem à R$26.429,00. Contudo, o juiz relator do caso, Samir Oseas Saad, não aprovou os recursos. “Impressiona o significativo dispêndio com o combustível. Embora a quantia gasta possa parecer compatível com o número de veículos supostamente cedidos, não é razoável, levando em conta o período da campanha e o município em que foi realizada”, afirma Saad, acrescentando que as despesas apresentadas correspondem à 70% de toda a movimentação financeira da campanha de um total de R$ 37.615,19.
Conforme o parágrafo 3º do artigo 41, da Resolução TSE nº 22.715, a decisão que desaprova as contas do candidato, implica o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral do mandato.
O vereador afirmou que ficou sabendo da nova decisão ontem, e que o advogado Alessandro Somariva, seria a pessoa mais indicada para responder sobre o caso.Até o fechamento da edição, a equipe do JI não conseguiu contato com o advogado.
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