No início deste mês, foi publicada sentença que condenou J.L.S.A., à pena de 5 meses de prisão, por exploração de jogo de azar (caça-níqueis), em seu estabelecimento comercial. A pena foi substituída por multa, e cabe recurso da decisão.
O acusado foi flagrado na prática ilegal em setembro de 2008, e denunciado pelo Ministério Público em abril de 2009.
Segundo consta da sentença, (Analisados os autos, verifica-se que a conduta do acusado foi voluntária, consciente e dirigida a uma finalidade, qual seja, estabelecer jogos de azar no interior do estabelecimento comercial).
Em abril deste ano, Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público também resultou em determinação judicial contra a prática ilegal. Em agosto de 2009, o representante do Ministério Público da 2ª Promotoria, juntamente com o Delegado de Polícia compareceu em sessão da Câmara de Vereadores pedindo alterações na lei municipal para ajudar no combate aos jogos de azar, mas até agora, nada foi feito.
Os delegados da Polícia Civil, Rafael Iasco e Fernando De Faveri, e o Tenente Coronel da Polícia Militar, Adilto Maciel, pretendem em conjunto produzir uma operação com apoio dos órgãos públicos da cidade, pois o maior objetivo e coibir a prática ilegal.
Sobre o assunto Maciel afirmou o seguinte: “Se tivermos o apoio necessário, podemos coibir com esta prática, em meses, o projeto a ser feito juntamente com Polícia Civil, irá facilitar muito o trabalho dos soldados nas ruas”, explicou o oficial.
E acrescentou: “Outro ponto a ser revisto deveriam ser as leis, acho que algo mais rigoroso, deixariam os donos de estabelecimentos comercias mais intimidados, mas nosso papel é apenas cumprir o que já está pré-estabelecido, por isso iremos continuar com as blitz nos pontos com mais reincidência. O que queremos são estabelecimentos dentro das leis nacionais”, finalizou.
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