Fiscais da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara (Fundai) promoveram na manhã desta terça-feira, 13, embasados na Lei 4771/65, o embargo das atividades realizadas pela Mina 101, nas localidades de Santa Cruz e Esperança, por causa da denúncia de existência de nascente de água onde os serviços são realizados.Na ocasião também foi feito o auto de infração, pois já há crime impetrado, devido aos impactos causados a nascente.
Após a denúncia, segundo o presidente da Fundai, Geraldo Baldissera, os técnicos da fundação içarense vistoriam o local, mas por causa das atividades a nascente já estava descaracterizada “o que nos levou a contratar um especialista para constatar a existência da nascente e os danos que já foram causados ao meio ambiente, o que foi confirmado em laudo”, explicou. Devido a infração também foi aplicada multa à empresa no valor de R$ 200 mil.
Representantes da empresa se negaram a assinar o documento de embargo o que, de acordo com o fiscal Múcio Bratti Júnior, nada altera o andamento dos procedimentos. “O documento entregue impede que qualquer atividade seja executada no local até que os limites de preservação ambiental sejam demarcados. O que no caso é de 50 metros no ponto da nascente e de 30 metros no curso que á nascente toma”, concluiu.
O próximo passo, conforme Baldissera, é encaminhar a denúncia ao Ministério Público de Içara para que as providências sejam tomadas.
Além do fiscal e do presidente da Fundai a autuação teve o acompanhamento do Biólogo da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara, Ricardo Garcia.
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