GERAL - Inquérito do MP analisa condições de acessibilidade no município

Investigação que analisará meios de mobilidade e acesso no Centro e nos bairro será iniciada por avaliação dos prédios públicos; e ruas pavimentadas devem receber calçamento imediato.

Para identificar as condições de acessibilidade encontradas no município por portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, a 1ª Promotoria de Justiça de Içara instaurou inquérito este mês.
A análise terá foco inicial voltado aos prédios públicos. Os quais segundo avaliação do secretário municipal de Obras, José Eloir do Nascimento, são na maioria antigos e não apresentam as condições adequadas.
“Infelizmente, o nosso município não está preparado para pessoas que possuem necessidades especiais. Há muito o que melhorar”, enfatizou o secretário.
No entanto, a antiga Câmara dos Vereadores de Içara apresentava condições de mobilidade, diferentemente da instalação atual que é uma construção nova. Isso é uma prova que não tem fiscalização.
Algumas calçadas no município dificultam até mesmo a transição de pedestres comuns, as quais não apresentam o calçamento adequado, e outras não tem calçadas, como é o caso de um terreno ao lado da Cooperaliança.
O secretário explicou que todas as calçadas localizadas em ruas pavimentadas, devem receber calçamento. Do contrário, o proprietário é notificado, recebendo um prazo para realização do serviço.
Se a obra não for efetivada, o dono está sujeito ao pagamento de multa. As condições socioeconômicas do morador são consideradas na elaboração do processo.
“O trabalho do Ministério Público trará um retorno considerável ao município”, finalizou Eloir. Acrescentando que os apontamentos do inquérito serão aplicados em Içara.