Conforme o presidente da entidade, Paulo Preis Neto, o projeto que trata da isenção da taxa de coleta do esgoto aos isentos do IPTU está aguardando votação dos vereadores de Içara.
O presidente do Samae (Serviço Autonomo Municipal de Água e Esgoto) de Içara, Paulo Preis Neto, falou a respeito do projeto da taxa de isenção da coleta de esgoto para as pessoas que são isentas da taxa do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
Segundo o presidente, o Executivo enviou ao Legislativo a pauta com o projeto, que aguarda a segunda votação. “Mas com a questão entre o executivo e o legislativo não sei quando acontecerá a votação”, argumenta o advogado, referindo-se ao fato da notícia de que alguns representantes da Câmara pretendem respeitar a ordem do regimento da casa. Assim que o projeto for votado, retornará ao Executivo. “Após a tramitação na Câmara será sancionado e posto em prática, respeitando os prazos legais como a noventena”, elucida Preis.
Sobre o Plano de Carreira dos servidores da instituição, ele revela que está quase pronto, faltando apenas mostrar os estudos e encaminhá-lo para a votação. “O conteúdo do plano assemelha-se muito ao dos servidores da prefeitura”, finaliza Preis.
De acordo com o presidente do Legislativo, Acirton Costa (PMDB), não há prazo para que o projeto entre em votação. “Vou conversar com a bancada sobre o assunto”, argumenta o peemedebista.
O vereador Joaci Domingos Pereira (PP), requisitou ao Sistema Autônomo Municipal de Agua e Esgoto que sejam encaminhados as informações referentes à relação dos funcionários efetivos e contratados da autarquia, contendo a data de admissão, função, data do contrato e a finalidade.
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