POLÍCIA - Juiz abandona caso da Operação Imigração e acusados são soltos

Operação que prendeu acusados de falsificar documentos em Criciúma e Içara, para quem pretendia viajar para o Estados Unidos, foi abandonado, e os acusados liberados pela justiça.

(Divulgação)

Por determinação da justiça as provas foram anuladas e os presos soltos. Este foi o desenrolar dos quarenta dias da Operação Imigração, desarticulada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).
Daniel Raupp, juiz da 1ª Vara Federal Criminal de Criciúma, aceitou o pedido do advogado Jefferson Damin Monteiro, declarando isentas as decisões, como interceptações telefônicas, buscas e apreensões e prisões cautelares, proferidas pelo juiz de Içara. Foi determinada a soltura do trio de empresários acusados de emitir documentos falsificados para obterem vistos e passaportes para quem pretendia viajar para o exterior.
Os meios utilizados, tanto durante a investigação até o final dos trabalhos repressivos, foram realizados de forma inadequada, segundo alegou o advogado. “Como trata-se de crimes federais, apenas o juiz federal poderia decretar os autos, não um delegado de Polícia Civil, como foi o caso. Todas as provas colhidas e os objetos apreendidos, a partir de então, não existem mais. Um juiz da Polícia Federal compôs a Força Tarefa, mas em nenhum momento, tem assinatura dele nos documentos. Já o juiz de Içara, até então responsável pelo caso, se julgou incompetente para o caso. Nem a perícia nos materiais foi feita”, justificou a imprensa.
Conforme a decisão, não somente os atos proferidos pelo Juízo Estadual são nulos, mas também todo Inquérito Policial. “O próprio Inquérito Policial foi instaurado por autoridade policial sem atribuição pa-ra tanto, já que, a toda evidência, tratava-se de infração penal praticada contra serviços ou interesse da União. Nesse caso, a função de polícia deve ser exercida, com exclusividade, pela Polícia Federal”, aponta os autos.
O caso
No dia 29 de março, foi movimentada para agentes da Polícia Civil de Cri-ciúma e de Içara, pois desenrolou-se uma operação envolvendo a Polícia Federal, além de representantes do Ministério Público com apoio de agentes de Floria-nópolis. O objetivo da ação é desarticular uma quadrilha especializada em falsificação de documentos. Foram presos J.P.R., V.J.S. e J.O, que já estão em liberdade.
Segundo o promotor de Justiça Eduardo Paladino, toda documentação necessária para a obtenção de vistos de entrada em outros países eram falsificados pelos acusados, que tinham “clientes” inclusive fora do Estado. No total, foram cumpridos cerca de seis mandados.