Política: Embargos suspendem efeitos de sentença de Gentil e Zanolli

O prefeito Gentil Dory da Luz e o vice José Zanolli ganharam o direito de permanecer nos cargos até que o juiz se manifeste sobre embargos declaratórios protocolados pela defesa nesta quarta-feira.

ARQUIVO/JI

Os advogados do prefeito Gentil Dory da Luz (PMDB) e do vice José Zanolli (PSD) protocolaram, nesta quarta-feira, dia 5, embargos declaratórios com efeito suspensivo da eficácia da sentença de Primeiro Grau do juiz Sérgio Renato Domingos.
Com isto, ambos vão aguardar nos cargos a manifestação do magistrado sobre os embargos.
O Embargo Declaratório é um recurso cabível para esclarecer uma decisão judicial, seja decisão interlocutória, sentença ou acórdão, quando nela houver contradição, omissão ou obscuridade.
Conforme explicado pela advogada de defesa, Katherine Schreiner, entre os argumentos utilizados para demonstrar equívoco na sentença, foi a afirmação do juiz ao dizer que Gentil ganhou a eleição de 2008, contra Heitor Valvassori (PP), com apenas 152 votos de diferença, sendo que, na verdade, foram 1,4 mil. Isto demonstraria que, caso houvesse fraude no processo para conseguir os votos a mais, esta não seria suficiente para fazer com que o adversário tivesse ganho o pleito.
Assim, seria derrubada a tese de que houve abuso de poder econômico.
Além dos embargos, a defesa interpôs ainda outros dois recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina.
Um com o objetivo de manter o prefeito e o vice nos cargos até que o processo seja julgado nas últimas instâncias; e outro para discutir o mérito da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) que cassou o mandato.
Na tarde desta quarta-feira, dia 5, Zanolli esteve no Cartório Eleitoral, onde foi intimado pessoalmente da sentença. Gentil já tinha sido comunicado na terça-feira, dia 4.
O prefeito foi orientado pelos advogados para continuar as atividades normalmente no Executivo.
“Vou acatar o que meus advogados orientaram. Nesta quinta-feira pela manhã já estarei no Paço cumprindo agenda. Às 9h vou me reunir com a direção do Hospital São Donato para tratar do pagamento das próximas parcelas da dívida com o INSS e cobrar deles empenho para que reduzam as reclamações”, explicou o prefeito.

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