Constantes crimes cometidos por menores na região de Içara têm esquentado a discussão sobre a redução da maioridade penal, hoje fixada em 18 anos, para levar à prisão jovens como o sequestrador de Diego Jacinto.
Furtos, depredações, tráfico, sequestros e homicídios. Há cada semana, uma nova manchete envolvendo menores criminosos estampa a capa da imprensa local.
Somente no Balneário Rincão, desde o início da temporada, mais de dez casos envolvendo drogas e adolescentes foram registrados. O último foi F.S. F., de 17 anos, autuado por tráfico nesta terça-feira. Ele carregava cerca de 15 buchas de maconha, prontas para serem vendidas.
No entanto, o que trouxe mesmo a questão à tona foi o caso de Diego Jacinto, 23 anos, que passou três dias amarrado à uma árvore em meio a um matagal em Içara, após ter sido sequestrado por dois adolescentes de Criciúma.
Um deles, de 16 anos, foi capturado. Além do sequestro, ele confessou ter participado do homicídio de Ailson Faria da Silva, de 21 anos, assassinado com quatro tiros, e em dois assaltos praticados em Criciúma e Forquilhinha.
"Um adolescente desse deve apodrecer na cadeia", afirmou um homem aposentado, que não quis ser identificado, falando sobre o assunto na praça da Igreja Matriz, no Centro de Içara. Uma mulher, que participava da discussão, disse que é preciso rever a educação e não punir os jovens por não a terem recebido dos pais.
No Brasil, ninguém com menos de 12 anos pode ser punido pelo Estado. Dos 12 aos 18, as condenações vão desde a prestação de serviços comunitários à internação em estabelecimentos educacionais (como foi o caso do sequestrador de Diego). Nesses casos, os menores devem passar por reavaliações semestrais e podem ficar detidos por até 3 anos.
Na pesquisa mais recente sobre o assunto, divulgada em agosto do ano passado, 84% dos entrevistados disseram ser favoráveis a reduzir para 16 anos a maioridade. No entanto, o presidente Lula já disse ser contra.
A questão é polêmica e já foi muito discutida no país. Quem é contra a redução argumenta que colocar adolescentes em contato com presidiários adultos só aumentará a periculosidade deles e os crimes no país. Apesar de ter muitos adeptos, a redução da maioridade penal para 16 anos tem poucas chances de virar realidade. Isso porque existe uma controvérsia jurídica a respeito do assunto: a maioridade está estabelecida em um artigo da Constituição Federal. Cabe ao povo esperar para ver.
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