POLÍTICA - Procurador afirma que município vai manter o desconto de 30%

Os vereadores informam que o inspetor do TCE disse ser equivocado o redutor nas parcelas mas o Réus afirma que o redutor está no documento da adesão elaborado pela administração e é obrigatório.

“O redutor não é uma decisão homologada pela Justiça. Foi a administração que impôs esses redutores, eles se basearam num decreto que não é pa-ra o caso das rescisões”, explicou Paulo Cezar Salum, inspetor do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE).

A informação comprova os dados trazidos de Florianópolis pelos vereadores Darlan Carpes (PP), André Jucoski (PSDB) e Antônio de Mello (PMDB), que consultaram o TCE a respeito do desconte de 30% nas parcelas dos ex-servidores da Afasi que foram estipuladas em dez. Contudo, o procurador do município, Walterney Réus, não considerou válida a informação já que esta não foi formulada por escrito. “O redutor já está no documento e é obrigatório”, disse Réus.

“Agora cabe aos vereadores fazer uma consulta desse caso, solicitando-a ao presidente do Tribunal de Contas”, sugeriu o inspetor ao saber da posição do Procurador de Içara. Ele ainda adiantou que o processo levaria menos de trinta dias para ser concluído. O presidente da Câmara Municipal e os vereadores se reunirão na tarde desta quarta-feira para decidir se as pautas continuarão trancadas.

Foto: Maso Nyetto (Jornal Içarense)
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