DISTRITO - Regulamentação do Loteamento de Barra Velha entra em pauta

Comissão de moradores do loteamento se reuniram com os representantes da Administração Municipal para discutir sobre a regulamentação dos terrenos de 300 famílias da localidade litorânea.



Em mais uma reunião entre os representantes dos moradores do loteamento de Barra Velha, no Distrito Balneário Rincão, em Içara, juntamente com o secretário de governo, Jairo Celoy Custódio, e o Assessor Jurídico da Prefeitura de Içara, Paulo Preis Neto, foi definido para que sejam feitos os devidos encaminhamentos, será necessário o envolvimento de outros setores do município.
“Iremos envolver o Ministério Público, o Judiciário, o Município e os moradores para achar uma solução para que a situação seja regularizada”, argumenta Preis.
Aproximadamente 300 famílias serão beneficiadas com a regulamentação do loteamento que, de acordo com o secretário de Obras e Subprefeito do Distrito, José Eloir do Nascimento, deve enfrentar trâmite burocrático e demorado.
Os moradores ainda devem contar, para efetivar a regulamentação, isenção do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e 50% de desconto nos valores das escrituras; benefício oriundo do Programa Técnico de Habitação de Assentamento Precário, do governo federal.
“O levantamento topográfico está pronto e o espaço foi adquirido pelo município a fim de regularizá-lo. É de interesse da Administração e da sociedade que a situação seja resolvida com a maior brevidade possível”, finaliza Custódio.