Polícia: Depois de sete anos Maria da Penha é indenizada

A biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que endureceu as penas para quem pratica violência doméstica, recebeu nesta segunda-feira, após sete anos de espera, indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará.
Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão pela demora de 19 anos para punir o ex-marido de Penha, Marco Antonio Herredia Viveiros, e recomendou o pagamento de indenização à biofarmacêutica. Mesmo assim o Brasil demorou a cumprir a ação.
Economista, Herredia foi condenado a pouco mais de seis anos de prisão por atirar nas costas de Penha, deixando-a paraplégica em 1983 e, depois, por tentar matá-la eletrocutada.
Ele foi preso em 2003 e já está em liberdade. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, a Lei Maria da Penha prevê que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham decretada a prisão preventiva.
Além disso, aumenta a pena máxima de um para três anos de detenção, sem direito a habeas corpus.
A lei acabou com a pena, condicionada a pagamento de cestas básicas ou multas, a que os agressores eram sujeitos anteriormente.