Tenho observado com muita apreensão as notícias so-bre cassação de prefeitos e inclusive de governadores, largamente difundidas pela mídia. Trata-se de um movimento inédito na história brasileira, pois não lembro de haver presenciado atitudes como essas ao longo de nossa história republicana. E digo com apreensão, simplesmente porque fica muito difícil acreditar em atos moralizadores vindos do Judiciário que é, sem dúvida, o mais retrógrado dos poderes constituídos.
As atitudes exibicionistas do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marcos Aurélio de Mello, em pose constante para as câmaras da Rede Globo de Televisão, tecendo opiniões precipitadas de episódios, antes de serem julgados, ocorridos em época recente, numa atitude indevida e cheirando a golpe, as acusações do Ministro Joaquim Barbosa ao presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, afirmando que o mesmo destrói a credibilidade do Judiciário e convidando-o para sai às ruas e ouvir o povo, bem como as decisões inaceitáveis da “justiça”, liberando notórios pilantras abastados e inatingíveis, prendendo apenas míseros ladrões de galinhas, o que me levam a pensar na possibilidade de que um golpe muito bem arquitetado pelos partidos conservadores, representantes da pretensa elite branca, com o apoio da mídia e referendado pelo judiciário, esteja dando seus primeiros passos...
Essa cassação de peixes pequenos não seria uma forma de justificar a futura cassação de um peixe maior? Não seria um ensaio para afastar do poder um futuro presidente da República, alegando para isso a teoria da equidade? Se podemos afastar um, podemos afastar o outro?
Concordo que é necessário cuidar para evitar abusos econômicos no processo eleitoral. Mas já não estaria havendo intervenção indevida, quando políticos são afastados pelo Judiciário devido a fatos não muito relevantes? Pode a caneta de um promotor ou juiz, que não passam pelo crivo das urnas, ter mais poder que o voto de uma população inteira? A cassação do ex-prefeito Décio Góes, em Criciúma, no passado e a provável cassação de Gentil Dory da Luz, em Içara, não seria uma falta de respeito a vontade popular oriunda das urnas? Se a vontade de um único homem se sobrepõe à vontade do povo, não seria o caso de jogarmos nossos títulos eleitorais no lixo? Não seria muita prepotência do Judiciário, achar que a opinião de um juiz ou promotor possa invalidar os votos do povo? Onde fica aquele princípio basilar da democracia: “governo do povo, para o povo e pelo povo”? A vontade expressa de uma população não pode ser substituída pela vontade de um único ou de uns poucos homens, por mais respeitáveis que sejam, sob pena de se transformar a democracia num mero e triste engodo, substituindo-se a ditadura das fardas pela ditadura das togas!
Mário César Serafim, advogado e contabilista
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