Edição 1.534: Política: Moradores do Balneário Rincão já podem comemorar: o distrito virará município

Os parlamentares do Senado Federal se viram num verdadeiro corre-corre, na última quinta feira, dia 18. Uma dessas propostas, que foram assinadas antes do recesso, foi a oficialização da criação de municípios.
O risco existia porque esses municípios, quando foram criados, não seguiram uma emenda de 1996 que suspendeu a prerrogativa concedida aos Estados para autorizar a criação de novas cidades. Pela emenda, eles só poderiam ter sido criados segundo uma lei federal que determinasse, por exemplo, o número mínimo de habitantes e a arrecadação necessária para a sua criação. O Congresso nunca aprovou tal lei, mas as cidades acabaram criadas.
A nova Emenda Constitucional foi expressa em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira, dia 18. Para que a votação ocorresse, foram quebrados os interstícios regimentais, isto é, ocorreram numa mesma noite todas as sessões de discussão e os dois turnos de votação necessários para que se aprove uma mudança na Constituição.
O Distrito Balneário Rincão, que se inclui entre os 57 municípios que tiveram a proposta aprovada (Sendo que 55 já atuam como cidades), agora só espera o posicionamento do TSE, que anunciará o dia que os rinconenses, votarão no plebiscito, pela emancipação. A resposta já é prevista, já que a tanto tempo esperam por este momento.
A proximidade da emancipação está ampliando os investimentos da praia.