Os moradores do Loteamento Ijule, no Balneário Rincão, em Içara, deram na noite de sexta-feira mais um passo para a resolução do impasse judicial envolvendo 528 terrenos que estão arrolados num processo entre as famílias de Dauro Martinhago e João Cardoso.
Em assembléia realizada no Centro Comunitário do Balneário, 118 pessoas aprovaram por unanimidade o acordo que será feito no dia 19 de dezembro, sexta-feira, em juízo.
Há algumas semanas foi exposto aos moradores que o autor do processo quer R$ 800 mil para abrir mão dos terrenos. Para chegar ao montante cada morador terá que desembolsar de R$ 1,3 mil a R$ 2,9 mil dependendo da localização do terreno. Todos concordaram com a proposta. Agora é aguardar a formalização do acordo diante do juiz.
Além dos R$ 800 mil a família Cardoso entregará 29 hectares de terra situados na Zona Sul do Balneário. Dos 464 associados, 200 já assinaram o termo de acordo e uma procuração para que o caso prossiga na Justiça.
Quem não entrar na negociação coletiva terá que se entender individualmente com a Família Martinhago. Depois de finalizado o processo judicial os moradores partem para a troca das escrituras e para isso a Associação já conseguiu via Projeto de Lei aprovado na Câmara a isenção do Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis (ITBI), o que representaria cerca de 2% do valor do imóvel e teria que ser pago a vista para a retirada do documento.
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