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terça-feira, 3 de junho de 2008

Costa diz que número de vereadores é suficiente em Içara

Após uma intensa discus-são a Câmara Federal aprovou em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta de 51.748 para 59.791 o número de vereadores no país.
A proposta foi enviada ao Senado, que também deve submetê-la a dois turnos de votação com intervalo de cinco sessões entre elas. Para ser colocada em prática a partir das eleições de outubro, a emenda tem de ser votada até 30 de junho.
Pelo texto aprovado na Câmara, os municípios terão de gastar no mínimo 2% do orçamento que dispõe com as Câmaras de Vereadores e, no máximo, 4,5%. Os percentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios.
Na prática, houve um corte de 50% na definição de gastos. A proposta interfere basicamente nos municípios que têm de 15 mil a 1 milhão de habitantes. O número mínimo de vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes será de nove vereadores e o máximo de 55, no caso das cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
Na avaliação do presidente da Câmara de Vereadores de Içara, Caetano Pedro Costa, O Brasil não precisa de mais vereadores, precisa sim é de investimentos em saúde, educação, segurança e melhorar a assistência para com os aposentados. O atual número de vereadores nas Câmaras já consiste em uma boa representatividade da população".