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quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Edição 1.712: EDITORIAL - Muda ou não o nº de vereadores

Com a aprovação da PEC na Câmara Federal haverá um aumento de aproximadamente 7 mil vereadores no país, sendo que em Içara, o Legislativo pode aumentar de 3 a 5 representantes. Mas, isso, somente na próxima legislatura.
Por outro lado, se o município quiser manter o quadro de 10 vereadores não há necessidade de alterar a redação da Lei Orgânica.
A decisão deveria passar pelo crivo da comunidade com elabora-ção de uma pesquisa.

POLÍTICA - Agricultores deverão participar da 2ª votação da Lei Antifumo

Projeto de Lei de autoria do vereador Darlan Bitencourt Carpes (PP), foi aprovado por unanimidade, em primeiro votação, mas é desaprovado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

O Projeto de Lei (PL) N° 029/09 que proibe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais públicos e privados de uso coletivo deverá ser votado em segundo turno na próxima sessão da Câmara de Vereadores de Içara, dia 28 de setembro.
O autor do PL, Darlan Carpes (PP), não abre mão da apreciação da matéria e garante que entrará em pauta nem que seja “só com o voto dele”.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Içara, Jair de Stefani, diz que a entidade é contrária à lei, visto que muitas famílias içarenses vivem da plantação de fumo e a cidade tem tradição no cultivo. “Muitos agricultores estarão presentes na votação de segunda”, garantiu. Ele acredita que, às vezes, cria-se leis desnecessárias, mas falta fiscalização e campanhas educativas. “Muitos apresentam lei só por promoção, precisa-se trabalhar a conscientização, mas não queremos criar impasse. O Darlan deveria ter comunicado ao sindicato, nos chamado pa-ra a discussão e não fazer da forma que ele acha que tem que ser”, desabafou.
Os vereadores Osmar Manoel dos Santos (PP), Antônio de Mello (PMDB), Itamar da Silva (PP), Neuzi Berto Silveira (DEM) e André Mazzuchello Jucoski (PSDB) votarão contra. Geraldo Baldis-sera (PDT) estaria inclinado à mesma decisão, contou Jair. “A lei po-de gerar conflito dependendo da forma como for interpretada”, concluiu.

GERAL - Alça Viária da SC-444 ainda sem previsão para reinício e conclusão


As obras nas margens do anel viário da Rodovia SC-444 continuam paradas, aguardam possíveis mudanças no projeto pelo prefeito Gentil Dory da Luz e não tem data para serem reiniciadas.

A Administração do prefeito de Içara, Gentil Dory da Luz (PMDB), já está no nono mês de gestão e até agora não tem prazo para reinício ou conclusão das alças viárias da Rodovia SC-444.
A gestão anterior do ex-prefeito, Heitor Valvassori (PP), deu início à obra em novembro de 2008 e com a mudança de gestor os trabalhos continuam paralisados.
A rodovia precisa de meio-fio, calçada, canteiros, sinalização de placas e pinturas de alerta nos acessos. Detalhes que comprometem a orientação dos motoristas, visto que não conseguem identificar qual o lado da pista em que deve permanecer (não existe proteção nas laterais).
O secretário de Obras e Serviços Urbanos do município, José Eloir do Nascimento, informou que esta verificando junto ao departamento técnico da Administração, com o Deinfra e com a empresa que ganhou a concorrência a continuidade do projeto.
Segundo Nascimento, o prefeito quer fazer algumas alterações na obra, mas os últimos dias não estão sendo dedicados a uma outra questão. “Estamos envolvidos no projeto de pavimentação da Lagoa dos Esteves até a Barra Velha, cuja assinatura da Ordem de Serviço acontece nesta quinta-feira, 24, pelo governador do estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Enquanto isso os içarenses aguardam que a situação seja resolvida o mais rápido possível.

POLÍCIA - Multas geram insatisfação de motoristas no Centro da cidade


Policiais militares de Içara notificaram alguns motoristas, que entraram na contra mão no cruzamento entre as Ruas 7 de Setembro e João Menegaro, em frente a Emergência do HSD.

Na manhã de ontem um tumulto formou-se em frente do Hospital São Donato, na Rua 7 de Setembro, e da entrada da Emergência da Unidade de Saúde, na Rua João Menegaro. Motoristas e populares se indignaram com a atuação dos soldados da Polícia Militar (PM) que paravam e notificavam com multas os condutores que entravam na contra mão em direção à emergência.
A direção do trânsito do local fora mudada há cerca de 45 dias conforme o gestor do departamento de trânsito, Paulo Preiss Neto. Segundo ele “houve 30 dias de adaptação com a orientação aos condutores de veículos pela PM e nos meios de comunicação”
As pessoas que se aglomeravam próximo ao HSD tinham a mesma opinião de que a alteração não fora divulgada, os motoristas seguiam a rota há anos, e ainda reclamavam da sinalização. Para Manoel Costa, a placa está errada, escondida desse jeito e precisa estar mais visível.
“A sinalização está correta, placas novas com tamanho 50x50 cm, posicionadas em local correto e bem visível”, explicou Preiss.
“Dirijo aqui há mais de 10 anos, não sabia que era contra mão e nem vi a placa”, diz a condutora Lúcia Zilli.
“Vim trazer uma mulher ferida no hospital e fui multada, é preciso mais orientação”, declarou, irritada e trêmula, Sislene Schimidt.
“Chamaram até camburão, para mim, os soldados são despreparados, arrogantes, notificam uns e outros não”, critica Sérgio Martins, o Pinduca.
“Foram notificadas quatro pessoas, a PM tem autonomia para multar infrações de trânsito”, afirmou o soldado Teixeira.O Major da PM, Jorge Silva, não foi loca-lizado para tratar do caso.

VARIEDADES - Oficina de Artes Plásticas realiza 1ª Mostra de Mangá


A Oficina de Artes Plásticas da Casa da Cultura Padre Bernardo Junkes, de Içara, realiza esta semana, no Naes, exposição de trabalhos produzidos pelos alunos do curso profissionalizante.

A Casa da Cultura Padre Bernardo Junkes, de Içara, realiza a Iª Mostra Mangá, animes dos alunos, da Oficina de Artes Plásticas.
Os trabalhos artísticos estão expostos no Núcleo de Ensino Avançado de Içara (Naes), localizado na Rua Vitória.
São apresentados ao público os trabalhos dos oficineiros das aulas com o professor mineiro, Renato Britto, que pode perceber o estilo típico de desenho japonês: olhos bem expressivos e delineados. A inspiração vem das séries de TV e Mangás como Dragon Ball Z, Nanohá, Oh Gi Oh, Kagami, Ponemon, Slayers e Naruto.
Este estilo é uma febre entre os jovens do mundo inteiro e segundo Britto “desenvolve a sensibilidade artística dos alunos, dando-lhes a oportunidade de contato com a cultura oriental o que vislumbra a melhoria da expressão artística e inserção no meio cultural”.
A Casa da Cultura e Oficina de Artes Plásticas Façart realizarão em outubro o 1º “Cosplay” Içara, outro movimento bastante difundido no Japão. Trata-se de fãs de animes e Mangás que se fantasiam como os personagens das séries da televisão.
Além disso estão preparando a Semana Leonardo Da Vinci, mostra com a reprodução das obras do pintor pelos alunos.
”Estou satisfeito com o processo do conhecimento dos alunos que dia-a-dia estão se aperfeiçoando”, confessa o professor das Oficinas de Artes Plásticas.
As aulas acontecem de segunda a quinta-feiras, das 13h30min às 21h, nas dependências do Naes e conta com cerca de 70 oficineiros inscritos. Os interessados podem se inscrever neste local ou na sede da Casa da Cultura para o curso profissionalizante, qye é gratuito.
Fique por dentro dos termos dessa Arte:
<< Mangá – Termo usado no mundo para designar histórias em quadrinhos japoneses.
<< Anime – Desenho a-nimado japonês.
<< Dragon Ball Z - O a-nime mais conhecido.
<< Cosplayer – Fãs que se fantasiam como os personagens de animes e Mangá.
<< Shôujo Mangá – Mangá Feminino.
<< Shounen Mangá – Mangá Masculino.
<< Kodomo Mangá – Mangá Infantil.
<< Hentai Mangá – Gênero adulto.
<< Desenhistas Famosos de Mangá - Yu Watase; Júlio Shimamoto e Yoshito Usui.

ESPORTES - Escolinhas de Içara jogam com categorias de base do Internacional


Os atletas das Escolinhas de Futebol de Içara, Sub-12 e Sub-14, disputam amistosos contra as categorias de base do time de Porto Alegre, neste sábado, às 14h30min, no Estádio Dego Rocha.

Atletas das categorias de 12 e 14 anos, do Projeto Colméia, da Fundação Municipal de Esportes (FME) de Içara, recebem no sábado, dia 26, para a realização de amistosos, as categorias de base do Internacional de Porto Alegre. A garotada entra em campo a partir das 14h30min, no estádio Dego Rocha, Módulo Esportivo Ramos Rousseng.
A ação tem como objetivo desenvolver, além de talentos, estimular o gosto pelo esporte.
De acordo com o presidente da FME, Flávio Felisberto, trazer equipes com renome nacional, como o Internacional, é um incentivo aos atletas.
Atualmente mais de 300 crianças fazem parte do Projeto Colméia em Içara. Cerca de 120crianças, no Módulo; mais 135, no Balneário Rincão, e 50, na Barra Velha.

COLUNISTA Maso Nyetto

Governador Luiz Henrique da Silveira
recebe nesta quinta-feira, às 19h, no Clube Ipiranga, da Câmara Municipal de Içara o Título Honorífico de Cidadão Honorário, indicação do presidente do Legislativo, vereador Acirton Costa (PMDB).
Fazendo um retrospecto Luiz Henrique foi um dos governadores que mais atendeu os pedidos de Içara, nestes últimos anos, tanto. Quem falar ao contrário é demagogo.

A gestora da Saúde
Mira Dagostim, informou, através da assessoria de imprensa da Administração Municipal, que o Cartão Ponto Digital das Unidades de Saúde de Içara estarão todos funcionando adequadamente até 1º de outubro.
A empresa contratada para reinstalar o sistema e recadastrar os servidores já efetuou a manutenção em alguns postos.
Vamos ficar na torcida.

Bancários
de bancos públicos e privados de todo o país entram em greve a partir de hoje, por tempo indeterminado.
Na região, a paralisação atinge 9 municípios de base do Sindicato e cerca de 800 funcionários.
Em assembleia lotada, realizada no final da tarde de ontem no Sindicato dos Metalúrgicos a maioria votou pela suspensão das atividades.

Tucanos de Içara
realizaram reunião com as lideranças do município nesta terça-feira, 22, para demonstrar o apoio ao pré-candidato à deputado estadual Adelor Guglielmi, o Dóia. Segundo o vereador tucano André Jucoski, o Polakinho, “estamos trabalhando como se ele já fosse candidato. O fato de mais de 100 pessoas, inclusive de outras siglas, terem comparecido ao encontro cre-dencia a nossa iniciativa”.
Dóia declarou que vê a vereadora de Criciúma, Tati Teixeira, como candidata a deputada federal. “Não conversei com a Tati, o Rogério Frigo ou o Henrique Salvaro, tenho trabalhado para viabilizar a minha candidatura. O partido irá escolher o melhor preparado”, relatou.
Sobre a reunião no município ele diz que “ foi mais uma oportunidade de externar o compromisso com Içara. É mais do que hora de ter um representante da cidade na Alesc, Siderópolis e Araranguá com eleitorado igual ou maior tem, essa é uma oportunidade ímpar”, defendeu. Segundo Guglielmi, o PSDB de Criciúma tem compromisso com ele, tanto que o presidente daquele município, Derceli Coral, esteve na reunião para demonstrar o apoio e o prefeito Clésio Salvaro, a quem assessorou por 12 anos, é seu companheiro, incentivador e conselheiro de todas as horas.

Frase”Quem não se ocupa de política já tomou a decisão política de que gostaria de se ter poupado: serve o partido dominante”. (Max Frisch - arquiteto e escritor suíço - 1911-1991)

COLUNISTA Susi Mendes - Garantia no Código de Defesa do Consumidor

Ao adquirir um produto ou serviço, o consumidor tem uma expectativa de qualidade, tal expectativa deve ser respeitada pelo fornecedor e é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Existem dois tipos de garantia que são tratadas no Código, a legal e a contratual. A garantia legal é obrigatória, total, incondicional e inegociável. A garantia contratual é aquela que o fornecedor oferece ao consumidor, através do termo de garantia, que deve ser entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, do produto.
A garantia legal dos produtos e serviços não duráveis é de 30 dias, sendo que a dos produtos duráveis é de 90, isso em caso de vício de fácil visualização, sendo que a contagem do prazo para o consumidor reclamar dos defeitos ocultos nos produtos duráveis, segundo o Código de Defesa do Consumidor, somente inicia-se quando ficar evidente o defeito.
Cabe frisar que a contagem do prazo da garantia contratual e da garantia legal são complementares, isso quer dizer que um é adicionado ao outro. Portanto, por exemplo, quando houver um prazo de garantia contratual para um bem ou serviço durável de um ano, na verdade o consumidor terá a garantia total de um ano e três meses, sendo esses três meses o correspondente a garantia legal.
É importante lembrar que para o produto adquirido que depois de entregue, apresenta um defeito, o fornecedor tem um prazo de até trinta dias para sanar o vício, confome previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Caso este prazo termine sem que o produto tenha sido reparado o consumidor poderá, a escolha, obter um abatimento no preço, trocar o produto por outro igual ou equi-valente, ou ainda, obter a devolução do valor pago, corrigido monetariamente, sem prejuízo de se ressarcir de eventuais perdas e danos decorrentes do defeito do produto.
É importante observar que as peças eventualmente substituídas passam a gozar de novo prazo de garantia, portanto é importante exigir comprovantes de tal substituição. Nossos Tribunais vem entendendo que um produto que apresenta sucessivamente defeitos pode gerar também o direito a reparação por danos morais
Existe também, para o caso de compras fora do estabelecimento comercial, como por exemplo, através de telefone, pela internet ou venda a domicílio, o prazo de sete dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, o prazo de sete dias em que o consumidor poderá desistir da compra, tendo os valores eventualmente pagos, a qualquer título, devolvidos, de imediato e monetariamente atualizados.
Cabe ao consumidor cercar-se de toda prova possível, como notas fiscais, comprovantes de entrega, notas de troca de peças. O Código garante o direito, mas o consumidor é quem fiscaliza e o que faz valer.

Susiane é advogada do Escritório Marion Silveira Advocacia