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sexta-feira, 3 de abril de 2009

E MAIS: Confira o que você só encontrará hoje no Jornal Içarense

Edição 1596 - sexta-feira, 3 de abril de 2009

Colunista: Maso NIETTO

Espaço Livre: Carta ao Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Jaguaruna.

Criciúma: Abertas matrículas para cursos.

Chinês usa bomba para se matar.

Polícia detém 86 manifestantes.

Araranguá: Homem não-identificado está na UTI.

Criciúma: Agressão contra idosa rende prisão.

Senado acaba com prisão especial.

Polícia de Criciúma investiga homicídio de jovem.

Imigrante grávida é achada em painel de carro.

Homem agride mulher e filhos.

Clientes registram B.O. contra o Besc.

Nardoni escreve carta de desabafo.

Grêmio é goleado e Inter vence de 3 a 0 no Gauchão.

Leandro Machado define time para jogo de sábado.

Brasileiro da Bolívia dedica vitória à cidade no RS.

Cláudio Blissari retorna ao Vila Nova.

Suíço do Barracão: Definidos cruzamentos.

Tabela do Campeonato de Bocha 2009.

Lojas e Serviços de Içara.

Toque Pessoal, com Raquel Oliveira.

Além de filmes e livros recomendados, frases de personalidades, previsão do tempo, horóscopo, palavras-cruzadas, piadinha, resumo de novelas, e outras notícias sobre variedades, esportes e política.

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ESPORTES - Campeonato de Bocha já tem grupos definidos

A Fundação Municipal de Esportes de Içara já anunciou as 36 equipes, que foram divididas em seis grupos, e vão disputar o título do Campeonato Içarense de Bocha 2009, na semana que vem.

A Fundação Municipal de Esporte (FME) de Içara, finalizou nesta segunda-feira no congresso técnico os úlitmos preparativos para o Campeonato Municipal de Bocha 2009 que terá início em 14 de abril.

Particicipam da competição 36 equipes (confira no quadro abaixo), que foram divididas em seis grupos, e disputam as partidas entre si. Apenas quatro times por chave garantem vagas na fase seguinte do Municipal.

Uma das restrições impostas pelos representantes das equipes no congresso técnico é de que os atletas tenham no mínimo 15 anos e residam em Içara, para que a competição valorize os bochófílos içarenses, já que o principal objetivo é a integração entre os moradores.

A FME espera que o Campeonato Municipal de Bocha tenha o mesmo sucesso das edições anteriores.

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VARIEDADES - “Família Feliz” prepara eventos beneficentes

Arrecadação e distribuição de doces a mais de 500 crianças carentes de Içara e Balneário Rincão, além de um jantar beneficente em maio, são projetos da Família Feliz para manter a associação.

A Associação Beneficente Família Feliz, a qual, desde o dia 5 de maio de 2001, tem ajudado regularmente maisde 180 famílias carentes de Içara, agora está preparando outro grande ato de solidariedade.

No próximo dia 11, sábado de Páscoa, a entidade irá distribuir doces e chocolates em três pontos da cidade à aproximadamente 600 crianças, 500 são cadastradas na associação e contando com outras 100 não-cadastradas.

No momento, membros da Família Feliz está arrecadando os doces e a sede está de portas abertas para quem quiser fazer doações, seja de balas, pirulitos, chocolates, etc.

A sede da Associação fica na Rua Sete de Setembro, nº 462, Edifício Dona Nena (em frente ao Hospital São Donato), 2º andar, sala nº 202, para quem quiser espontaneamente colaborar com a campanha de Páscoa.

A partir das 13h do dia 11, uma caminhonete da associação irá levar os Coelhinhos da Páscoa para entregarem as embalagens de doces. O primeiro ponto será o Centro Comunitário do Loteamento Popular Antônio Lima, depois no Balneário Rincão, nos centros comunitários do Chico do Poço e da Divinéia.

Já no dia 2 de maio, às 19h30min, haverá um jantar beneficente no Salão Paroquial da Igreja Matriz São Donato, no Centro de Içara, em parceria com o Restaurante Nono Tillo, especializado em comida italiana, que será servida no jantar, que contará com a presença de autoridades e personalidades de Içara.

No evento, haverá música ao vivo e a apresentação de slides contendo os principais trabalhos e realizações da entidade, além de outros projetos.

O ingresso é de R$ 15 por pessoa e a arrecadação será aplicada na continuidade das atividades realizadas pela Família Feliz.

Foto: Divulgação (Associação Beneficente Família Feliz)
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POLÍCIA - Inquérito do Ministério Público no caso da mina acusa 10 pessoas

No setor de Distribuição do Fórum de Içara, o inquérito que acusa dez integrantes do Movimento Içarense Pela Vida de terem depredado a empresa Rio Deserto será encaminhado ao Cartório.

Após o Ministério Público da Comarca de Içara decidir indiciar dez pessoas (oito agricultores, um pedreiro e um aposentado) por envolvimento no incêndio registrado em maio de 2008 na estrutura da Mina-101, na localidade de Santa Cruz, de propriedade das Empresas Rio Deserto, o inquérito está há dias no setor de distribuição do Fórum de Içara, esperando ser encaminhado ao Cartório, para que o processo do Ministério Público tenha continuidade.

O promotor responsável pela elaboração da acusação, Mauro Canto da Silva, não está mais em exercício na região, segundo a Promotoria do Fórum. O substituto temporário ainda não está a par do inquérito em questão.

O advogado de defesa dos dez acusados, Idelfonso Leal de Souza, afirma que não há provas contra os seus clientes, e também não sabe no que a acusação se baseia, pois ainda não teve acesso ao processo judicial.

A Assessoria de Imprensa da Rio Deserto explicou que a empresa não vai se manifestar sobre esse inquérito, deixando aos cuidados inteiramente da Justiça. Entretanto, há outro processo da empresa, o de indenização pelos danos ao caminhão incendiado e ao patrimônio depredado, cuja despesa a mineradora teve que arcar.

Segundo o parecer do Ministério Público, todos os envolvidos são integrantes do Movimento Içara Pela Vida (MIV), que luta contra a implantação da Mina-101. Em caso de condenação eles podem receber pena de até 15 anos de prisão.

Foto: Arquivo (Jornal Içarense)
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GERAL - Içara: Saúde deve voltar à normalidade em breve

Mais um entrave próximo de ser resolvido pela Administração Municipal de Içara. Lançado nesta sexta-feira, dia 3, o Edital que permite a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado, destinado a selecionar candidatos em caráter temporário para suprir a carência existente em programas federais do município, incluindo PSFs (Programa Saúde da Família).

As inscrições iniciam na segunda-feira, dia 6 de abril, seguem até quinta-feira, dia 9, e podem ser efetuadas no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Içara, na Praça Castelo Branco.

O Edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.faepesul.org.br/psicara e fixados em murais no hall de entrada da Prefeitura Municipal.

"É importante dizer que esta situação na Saúde foi instalada em razão de um convenio irregular que vinha sendo mantido há anos. Estamos regularizando a situação conscientes de que fazer o certo dá mais trabalho mas é sempre o melhor caminho”, ressaltou Fabrício Pagani Possamai, Gestor Municipal de Saúde de Içara.

A secretária de Administração, Pedra Silvano, acrescenta que “os profissionais aprovados serão chamados para contratação imediata, em caráter temporário, dando fim ao entrave instalado, principalmente na área da saúde, mas, que vale salientar, alheio a nossa vontade. Trabalhamos de maneira clara e transparente e com certeza assim que os trâmites legais e burocráticos forem vencidos, o que acreditamos que ocorra em breve, a situação voltará à normalidade".

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GERAL - Reparos em avenidas e rodovias levarão meses

Na semana anterior, parte da pavimentação da Avenida Jorge Elias de Luca, divisa com Criciúma, teve os buracos tapados, no sentido Criciúma à Içara.

Entretanto, nem o outro lado da avenida, nem as demais rodovias do município que tem problemas semelhantes serão reparados no momento. Pelo me-nos não nos próximos 45 dias, é o que afirma o secretário municipal de Obras, José Eloir do Nascimento.

Segundo ele, só foi possível a recuperação daquele lado da avenida porque havia sobrado material suficiente para o serviço. Agora, levará no mínimo um mês até que cheguem novos materiais asfálticos.

Ainda nesta semana, de acordo com o secretário, será feita a licitação para compra do recape asfáltico.

Enquanto os serviços não são realizados, os motoristas sofrem com os buracos e desníveis nas rodovias Elias de Luca, Lino Zanolli (acesso do Primeiro de Maio até o Barracão) e no Acesso Sul do Balneário Rincão que se estende até a Br-101, no Poço Oito.

Os buracos, na maioria, foram feitos pelos funcionários do Samae para consertar vazamentos ou instalar novas redes de àgua.

Fotos: Djonatha Geremias (Jornal Içarense)
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GERAL - Advogado da PMI não comparece em reunião marcada com ex-servidores

Dia 24 de março foi a data marcada para os ex-funcionários assinarem o Termo de Adesão. Contudo, a prefeitura Municipal não cumpriu o acordo e deixou mais de 40 profissonais “a ver navios”.

“A atual administração já provou que não tem compromisso com a população”, com estas palavras o vereador Joaci Domingos Pereira (PP), contestou a ausência dos representantes da Administração de Içara na reunião marcada para ontem, às 17h, no auditório da Cooperaliança.

O outro representante do Legislativo, Darlan Carpes (PP), explicou aos 180 demitidos da Afasi que desde o começo da semana tem mantido contado com o advogado do prefeito, Osmar Rasolin. Ele teria que ter entregado os termos de adesão desde o dia 24 de março. “Rosalin garantiu que viria hoje para resolvermos a situação, mas não apareceu e está com o celular desligado”, contou. “Minha sugestão é que todos vocês se desloquem à Câmara Municipal para que nenhum projeto seja votado até o cumprimento do acordo que fizemos com eles”, completou.

Além de Carpes e Pereira estavam os vereadores André Jucoski (PSDB) e Osmar dos Santos (PP). Todos concordaram com a sugestão de Darlam e a comissão, junto com os ex-funcionários foram até a Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, onde resolveram ír nesta manhã, às 9h, até a prefeitura.

O outro assunto foi uma possível multa de 30% que seria aplicada na rescisão dos trabalhadores. “Não foi isso que combinamos e nenhum documento que redigimos constava essa multa. Portanto nenhum de vocês deve aceitar tal proposta”, disse Carpes.

Fotos: Maso Nyetto (1ª) e Kelley Alves (2ª a 5ª) / Jornal Içarense
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POLÍTICA - Processo de cassação de Gentil e Zanolli aguarda a decisão do TRE

Na última quarta e quinta-feira desta semana, o juiz eleitoral ouviu as testemunhas de defesa e acusação de Gentil Da Luz e José Zanolli. O ex-prefeito Heitor também responde processo.

Quinta-feira, dia 2, o contabilista da coligação “Por Uma Içara Mais Humana” do PMDB, Gilmar Custódio, prestou depoimento ao Juiz da Comarca de Içara, Marco Augusto Ghisi Machado. Na audiência estiveram presentes os advogados de defesa e acusação do prefeito.

A sessão foi dentro das investigações eleitorais. Custódio foi quem comandou todas as despesas e saldos do PMDB na época da campanha. Segundo a acusação do advogado do PP, Gabriel Schonfelder de Souza, a emissão dos recibos eleitorais foi irregular.

Por outro lado, a advogada do prefeito Gentil da Luz, Katerine Schrainer, alegou ao juiz que não existem irregularidades já que a movimentação das contas foi feita através do comitê financeiro. Os depoimentos foram arquivados e o juiz determinou que os casos fossem julgados após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral.

Vereador do PMDB entrega à oposição provas contra o prefeito:

Na audiência de ontem, Souza disse ao juiz que tinha nova prova contra Gentil da Luz. Ele tirou de uma pasta um CD revelando aos presentes que ali havia uma gravação provando as irregularidades do atual prefeito de Içara na prestação de contas.

O advogado da oposição alegou que quem apresentou esta prova foi um vereador do PMDB, mas não o identificou. O juiz analisará a prova e a próxima audiência foi marcada para dia 19 quando, provavelmente, Gentil da Luz e José Zanolli prestarão depoimento.

Para a advogada do PMDB todas as audiências ocorridas até aqui foram positivas e o risco de cassação do prefeito é nulo. “Tudo está ocorrendo como prevemos. Todas as provas de defesa que apresentamos foram aceitas e não há no que temer”, garantiu.

Em contrapartida a defesa do PP está confiante que os eleitos serão cassados. “Com a nova prova a chance de vitória é ainda maior”, afirmou Souza.

Durante a audiência a defesa do Partido Progressista apresentou documentação que foi contestado pela defesa de Gentil já que, segundo ela, não era de conhecimento da equipe jurídica do PMDB. “Se trata de algum panfleto ou bandeirola que nós não tínhamos conhecimento”, explicou Katerine. O juiz entregou à advogada o documento para que fosse julgado depois da análise.

Nei Silva Depõe contra Gentil da Luz:

Na quarta feira, dia 1º, a audiência foi em relação a abuso dos poderes econômico e político e uso indevido de mídia. Também no Fórum da Comarcade Içara, o juiz eleitoral Marco Augusto Ghisi, ouviu os depoimentos de defesa e de acusação de Gentil.

A testemunha que chamou atenção foi o empresário Nei Silva, cujo depoimento foi o mesmo registrado no site do jornal A Tribuna. “Fui convocado pelo advogado da ação e expliquei ao juiz o envolvimento do Gentil. Quando era secretário, o Gentil nos contratou para fazermos uma publicação falando das ações do governo no Sul, tudo projetando o Eduardo (Moreira) e ele próprio Da Luz que era pré-candidato à Prefeitura de Içara. O Gentil atuou como procurador do Eduardo. A publicação era da SDR por meio da editora. Foi isso que contei à Justiça”, contou Silva.

O depoimento revelou a participação de Gentil, na época que era secretário de Desenvolvimento Regional, na contratação da revista Metrópole, que foi envolvida em escândalo por processo movido pelo Governo do Estado.

Heitor responde por compra de voto:

Na mesma audiência ocorrida no dia 1º de abril, uma testemunha de acusação do ex-prefeito, Heitor Valvassori (PP) prestou depoimento ao juiz Marco Augusto Ghisi.

A testemunha foi Valdenir Guslinski que alegou que o ex-prefeito teria oferecido a quantia de R$ 800 para que fosse distribuído na comunidade para que as pessoas votassem no pepebista.

A testemunha alegou que não aceitou o dinheiro.

Fotos: Alex Cichella (Jornal Içarense)
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COLUNISTA - Marion SILVEIRA: O direito de dependentes a pensão por morte

Pensão por morte é o benefício pago mensalmente aos dependentes do segurado da Previdência Social que falecer. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.

É um direito dos dependentes do segurado que estão divididos em três classes:

1ª classe – cônjuge, companheiro(a), filho menor de 21 ou inválido de qualquer idade;
2ª classe – pais;
3ª classe – irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos, ou inválido de qualquer idade.

O valor da pensão por morte é dividido igualmente entre os dependentes da mesma classe. Havendo dependentes de uma classe, os da classe seguinte perdem o direito de receber o benefício. Os dependentes da 2ª e 3ª classes devem provar que dependiam economicamente do segurado falecido, enquanto que os da primeira classe a dependência é presumida.

Se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito a pensão desde que o trabalhador tenha cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria, concedidos pela Previdência Social.

De acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº. 96 de 23/10/2003, o irmão ou o filho maior inválido fará jus à pensão, desde que a invalidez concluída mediante exame médico pericial seja anterior à data do óbito do segurado, e o requerente não tenha se emancipado até a data da invalidez.

Para os relativamente incapazes, ocorre prescrição de acordo com o disposto no artº 3º e inciso I do artº 198 do Código Civil, a contar da data em que tenham completado dezesseis anos de idade e, para efeito de recebimento de parcelas de pensão por morte desde o óbito do instituidor, o requerimento do benefício deve ser protocolado até trinta dias após ser atingida a idade mencionada, independentemente da data em que tenha ocorrido o óbito.

A pensão poderá ser concedida por morte presumida nos casos de desaparecimento do segurado em catástrofe, acidente ou desastre. Serão aceitos como prova do desaparecimento: Boletim de Ocorrência da Polícia, documento confirmando a presença do segurado no local do desastre, noticiário dos meios de comunicação e outros.

Nesses casos, quem recebe a pensão por morte terá de apresentar, de seis em seis meses, documento sobre o andamento do processo de desaparecimento até que seja emitida a certidão de óbito.

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Edição 1596: EDITORIAL - Prometeu tem que cumprir

A Administração Municipal de Içara contratou um advogado de Fraiburgo para resolver a situação com os demitidos da Afasi. Até aí tudo bem. No último encontro que Osmar Rasolin teve com os demitidos, ele foi aplaudido pela forma que conduziu a questão da rescisão, que foi aceita ser paga em até 10 parcelas. Ontem ele não compareceu ao encontro com os servidores demitidos para explicar o porque não foi cumprido o termo de adesão.

Se prometeu deveria ter cumprido, e mais ainda, não comparecer ao encontro, não fazer contato, foi, no minimo uma falta de respeito com 180 demitidos da Afasi, que estão em busca dos seus direitos.

Perdeu ponto o advogado, perdeu ponto a Administração Municipal de Içara.

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