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sexta-feira, 17 de abril de 2009

GERAL - Encontro de conselheiros tutelares da Amrec gera muitas discussões

Workshops e palestras marcaram o dia desta quinta-feira, para cerca de 200 profissionais da Amrec, presentes no 8º seminário promovido pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT).

“Estou impressionado com a profundidade da reflexão dos grupos, mas é essencial que tudo isso aconteça na prática”, concluiu o presidente da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), Paulo Vendelino Kons, a respeito das discussões fomentadas durante o 8º Seminário Regional de Formação Para os Operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorreu durante o dia de ontem, no Salão Paroquial da Igreja Matriz São Donato, Centro de Içara.

O evento contou com a participação de conselheiros tutelares e municipais, educadores e secretários da área, representantes de ONGs, Serviço Social, entre outros, oriundos de diversos municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec).

Dentre os os assuntos programados, destacam-se a palestra pela manhã do professor e diretor executivo da instituição Geração Criança de Blumenau, Roberto Diniz Saut, e o workshop à tarde, que consistiu-se em dividir o público em três grandes grupos, nos quais foram discutidos todos os principais problemas encontrados na sociedade no que diz respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Para Saut, nos 14 anos em que palestra sobre estes temas, têm visto, nos municípios por onde passa, o resultado do empenho dos conselhos, principalmente depois do seminário.

O evento percorre o estado e, ao final, um documento com o resultado das discussões será elaborado e entregue aos governos municipais e estadual a fim de que se torne uma reivindicação social, visando melhorar a situação dos menores.

Fotos: Djonatha Geremias (Jornal Içarense)
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POLÍTICA - Baldissera participa da primeira sessão como vereador de Içara

Geraldo Baldissera foi chamado oficialmente para assumir o cargo Legislativo, que até então era do vereador Diego Vitorasse (PDT), nomeado secretário de Planejamento de Içara.

Na sessão desta quinta-feira, dia 20, o presidente da Câmara Municipalde Içara, Acirton Costa (PMDB), empossou o suplente do PDT, Geraldo Baldissera que assumiu a vaga de Diego Vitorassi, que foi designado para comandar a pasta da Secretaria de Planejamento da Administração Municipal de Içara.

“Eu pretendo dar continuidade aos projetos já encaminhados por Vitorassi, porém nesse mandato vou lutar pelo meio ambiente e fazer tudo o que for preciso por esta questão, principalmente pela degradação e o desrespeito à natureza”, contou Baldissera ao ser questionado quanto aos objetivos durante o mandato.

Para Diego Vitorassi, a mudança é uma oportunidade para o crescimento da sigla em Içara. “Tendo representante em uma das Secretarias o partido vai ser promovido no município”, disse. “Acredito que Baldissera fará um bom trabalho já que vai votar conforme as idéias do PDT, que preza principalmente pela justiça social”, completou Vitorassi.

Baldissera fez o primeiro pronunciamento na sessão desta quinta-feira, quando usou a tribuna para agradecer os votos recebidos e que vai trabalhar em favor ao meio ambiente.

Um grande número de agricultores foram prestigiar a posse do representante do Movimento Içarense Pela Vida (MIV) que se elegeu com 834 votos.

Fotos: Maso Nyetto (Jornal Içarense)
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COLUNISTA - Marion SILVEIRA: Benefício do Loas para pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais

A seguridade social abrange um complexo interligado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, dedicadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A assistência social foi o meio encontrado para as pessoas necessitadas uma forma de existência digna, proporcionando o atendimento às necessidades básicas e mais urgentes da vida humana, para, desta forma, operacionalizar a inclusão na sociedade.

Sendo uma política de apoio, não exige contraprestação (artigo 203, da Constituição Federal), diferente dos benefícios previdenciários, que dela necessitam como requisito imprescindível à concessão. Assim, os recursos para concessão do benefício de amparo assistencial não decorrem das contribuições vertidas pelos particulares, mas sim do orçamento geral da seguridade social.

Por esse motivo, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu no artigo 203, que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social e tem como objetivos: (...) V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal às pessoas portadoras de necessidades especiais e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família, conforme dispuser a lei”.

A Lei 8.742, de 03.12.93, também denominada Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS veio regulamentar o inciso V, do artigo 203 e estabeleceu no § 3º do art. 20 que “Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.” Tal norma recentemente foi considerada inconstitucional pelo STF, entendendo que possa haver estado de necessidade mesmo quando a renda per capita da família supere este limite estabelecido pela citada Lei.

Desta feita, a pessoa portadora de necessidades especiais ou idosa e que se enquadrar no requisitos impostos pela Lei, quais sejam idade e necessidades especiais cumulada com necessidade deverá encaminhar-se ao Posto de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), munido dos documentos necessários.

Se o solicitante entender que preenche os requisitos para a obtenção do benefício e mesmo assim este lhe for negado, poderá propor perante a Justiça Federal, ação judicial que deverá ser proposta mediante a presença de advogado. No âmbito do Juizado Especial Federal, que pressupõe um rito mais célere e informal.

Referido benefício está longe de ser qualificado como o ideal, mas é o possível que o Estado brasileiro (vítima do neo-liberalismo globalizante) pode oferecer.

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ESPAÇO LIVRE - Crianças são beneficiadas

A Associação Beneficente Família Feliz, distribuiu no dia da Páscoa, 12 de abril, saquinhos de balas, pirulitos e chocolates para mais de 500 crianças das comunidades de Loteamento Popular Antônio Lima, próximo ao Raichaski, Chico do Poço e Divinéia, pertecentes ao Distrito Balneário Rincão, deixando a garotada feliz.

Ffoi uma grande satisfação para os voluntários da entidade ver a alegria nos semblantes das crianças, não só das crianças, mais dos pais tambem, ao verem os filhos, com os saquinho de doces.

Esperamos que cada ser humano, tenha um pouco mais de consciência e compaixão, e procurem fazer algo mais pelos menos favorecidos, porque, sabemos, se cada um de nós, procurar um tempinho, seja ele qual for, e dedicar a estas famílias carentes, com certeza, nosso mundo hoje seria muito melhor.

O nosso muito obrigado, em nome de toda a diretoria e dos voluntário da Associação Família Feliz, a todos que colaboraram para que a campanha fosse um sucesso. Obridado de coração, que Deus lhes abençoe e multiplique cada vez mais a vida de vocês.

Daniel Fernandes, presidente da entidade.

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Edição 1604: EDITORIAL - Presidente Lula quer mudar cálculo da poupança do brasileiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que o governo estuda mudanças no cálculo dos rendimentos das cadernetas de poupança. Em rápida entrevista à imprensa, o petista disse que vai conversar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o assunto, mas não disse quando isso ocorrerá. Mas prometeu discutir o assunto com muita cautela.

Ele pretende, em primeiro lugar, proteger o pequeno poupador, e em segundo, não quer permitir que pessoas que têm muito dinheiro utilizem a grana para aplicar na poupança e gerar especulação de investimento. Pois a poupança é para guardar os interesses da maioria da população, que tem pouco dinheiro, para que ela não tenha prejuízo.

Com o salário que ganha a maioria dos brasileiros, são pouco que tem dinheiro na poupança, e quem tem, são os especuladores. Portanto a medida não vai beneficiar o pequeno, que vai levar anos para guardar R$ 5 mil, valor máximo que o governo quer taxar em cada conta de poupança.

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