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sábado, 16 de maio de 2009

POLÍTICA - Emancipação: moradores poderão ter esclarecimentos

O deputado Estadual, Décio Góes (PT), apresentou, no dia 13, um requerimento na CCJ, solicitando uma Audiência Pública no BalneárioRincão, e a resposta deverá sair terça-feira.

Muito se tem falado na emancipação do Balneário Rincão, contudo a população pouco sabe sobre o andamento dos processos.

Há aproximadamente três meses este assunto começou a esquentar e, consequentemente, ferver os bastidores das siglas partidárias de Içara. E a comunidade do Rincão e de Içara, que são os maiores interessados do assunto, só resta esperar por decisões jurídicas, que, na maioria das vezes, não fica clara.

Baseado neste cenário, o deputado estadual Décio Góes (PT) apresentou no dia 13, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), requerimento solicitando que seja realizada audiência pública para esclarecer questões relativas a realização ou não das eleições municipais nas comunidades de Pescaria Brava, no município de Laguna, e de Balneário do Rincão, no município de Içara em função da Emenda Constitucional n. 57, de 18.12.2008.

“Eu considero, de modo geral, que a população não está bem informada sobre este processo. Toda esta questão caiu como se fosse uma bomba, para a surpresa de todos”, considerou Décio. “Queremos esclarecer o máximo possível solicitando a presença do procurados geral do Estado para o esclarecimento da legalidade desta lei”, completou.

De acordo com o deputado, a iniciativa de promover a audiência partiu de um abaixo-assinado promovido pelo Sindicato de Pesca Z-33, antiga colônia. “Recolhemos quarenta assinaturas, tanto dos pescadores quanto da população”, revelou o presidente da entidade pesqueira, João Picollo, que ainda explicou a preocupação dos pescadores em relação a possível emancipação “Com a emancipação virão indústrias para o nosso Rincão, o que poderá gerar poluição, queremos saber até que ponto isso será bom para nós, caso seja feita, realmente a emancipação do Distrito”, comenta.

O requerimento será votado na próxima terça-feira, dia 26.

No mesmo dia 13 de maio, os petistas de Içara de reuniram com o deputado a fim de construir propostas de governo “embasadas nas necessidades do povo”, como informou a presidente petista Maria Canever da Silva.

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