POLÍTICA - Vereadores aprovam lei anti caça-níqueis após pedido do MP

O Ministério Público de Içara, a fim de combater a prática de jogos de azar, entrou em contato com a Câmara Municipal de Içara pedindo um projeto de lei para proibir caça-níqueis.

(Alex Cichella/Jornal Içarense)

O Projeto de Lei 024/2011, com substitutivo nº 001/11, que proíbe a exploração das chamadas “máquinas caça-níqueis” em estabelecimentos em Içara, e inclui também a proibição de venda de bebida al-coólica para crianças e a-dolescentes, foi aprovado em votação final, na sessão da Câmara Municipal de Içara, na última quinta-feira, dia 19.
Ainda em 2009, o promotor de Justiça da 2ª Promotoria da Comarca de Içara, Henrique da Rosa Ziese-mer, esteve na Câmara a fim de solicitar aos vereadores a elaboração de um projeto de lei, com o objetivo de alterar a legislação municipal, punindo, na forma da lei, com a perda do alvará municipal de funcionamento, os estabelecimentos comerciais que fossem flagrados ou, de qualquer forma, envolvidos na prática de jogos de azar. A ideia, sugerida pe-lo promotor de Justiça da 1ª Promotoria, Márcio Rio Branco Nabuco de Gou-vêa, teve o objeto ampliado, para que a punição também atingisse os estabelecimentos que vendem bebida alcoólica para crianças e adolescentes.
O Ministério Público de Içara considerava as punições criminais muito brandas, não alcançando resultado na prática.
“Os índices de reincidência eram altíssimos, devido à sensação de impunidade generalizada”, justificou o MP.
Com a alteração legis-lativa pode-se retirar o al-vará de funcionamento do infrator. As tratativas com o Legislativo Municipal duraram quase dois anos, com envio de ofícios pelo Ministério Público à Câmara, comparecimento pessoal na sessão legislativa, até que a Casa aprovou o projeto na última quinta-feira, que tem como justificativa: [...] O substitutivo ora proposto tem por objetivo ajustar o texto do projeto ao que foi sugerido pelos Membros do Ministério Público desta Comarca, através do ofício nº 99/2011/2ª PJ-I, como medidas legais para punir a exploração dos “caça-níque-is” e venda de bebidas alcoólicas e substâncias proibidas a crianças e adolescente [...].
O projeto de lei ainda precisa da sanção do Prefeito de Içara, Gentil Dory da Luz para tornar-se lei e passar a valer.