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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

GERAL - Contratações suspensas não devem interferir nas que foram efetivadas

O Ministério Público ainda não notificou a Administração Municipal. Contudo, o procurador de Içara informou que o documento só vale para os profissionais que ainda não haviam sido chamados.

A liminar expedida no ultimo dia 20 pelo Ministério Público, que suspenderia as contratações temporárias no município, não prejudicou o andamento dos trabalhos nos postos de saúde. "A determinação é apenas para cancelar as contratações. Os profissionais que já foram chamados continuarão trabalhando", explicou o procurador do município Walterney Réus.

De acordo com o secretário de Saúde, Fabrício Possamai, a decisão implicará no não-funcionamento de unidades de saúde menores da região. "Os PSF (Programa Saúde Família) estão todos funcionando com os profissionais contratados. Porém, as unidades menores, que aguardavem o restante das contratações, permanecerão fechadas até a resolução judicial do impasse", revelou o secretário.

O autor de todo o acontecimento, que defendeu uma das concorrentes a uma das vagas entrando com processo pelo cancelamento do edital, o advogado Gabriel Schonfelder de Souza, informou que entrará com recurso que tentará entender a decisão do de-sembargador. "Vou aguardar a minha intimação e provalvelmente na próxima segunda-feira estarei entrando com embargos declaratórios para entender melhor a decisão do Ministério Público", informou Souza.

O Paço Municipal ainda não foi informado oficialmente sobre o parecer do Tribunal de Justiça. A previsão é para esta semana.

Fotos: Kelley Alves (Jornal Içarense)
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