As Unidades de Saúde de Içara possuem aparelho digital de cartão ponto cujo funcionamento será regularizado até dia 15 de setembro, segundo a gestora municipal de Saúde Mira Dagostim.
Na sessão da Câmara de Vereadores de Içara desta segunda-feira, dia 31 de agosto, o vereador Jurê Bortolon (PMDB) apresentou a Indicação n° 316/09 referente ao funcionamento do cartão-ponto nas Unidades de Saúde do Município.
De acordo com o vereador peemedebista o registro dos horários de entrada e saída dos funcionários da Saúde, principalmente, dos médicos, melhoraria a qualidade dos serviços.
Bortolon afirma que “os médicos são contratados por 4 ou 6 horas e alguns estão trabalhando apenas 2 ou 2,5 h”. Ele tomou a iniciativa de fazer a indicação para que “o prefeito Gentil da Luz fique ciente da situação e tome as medidas cabíveis.”, explicou.
Cobra melhoria na comunicação entre Câmara de Vereadores e Secretariado Municipal: “reuniões rotineiras entre vereadores e o colegiado aproximaria os gestores da Câmara”, sugere Bortolon.
A gestora da Secretaria de Saúde de Içara, Mira Dagostim confirmou a existência do cartão-ponto digital nas Unidades de Saúde. Ela argumenta que os aparelhos estão desligados devido a um problema técnico que já está sendo solucionado. “No início da gestão ocorreram problemas e o sistema precisou ser reinstalado. Até o dia 15 de setembro o cartão-ponto estará funcionando, até porque esse registro é obrigatório para qualquer funcionário público”, relata Dagostim.
Na sede da secretaria o aparelho digital está em pleno exercício e a frequência de todos os servidores está sendo registrada regularmente. Segundo a gestora a troca de profissionais da área também contribuiu para a demora da utilização do aparelho eletrônico, porque é necessário cadastrar os novos funcionários.
A enfermeira-chefe da Policlínica, Postode Saúde Central, Magda Andréia de Brito, disse que “no local não há problemas com horário dos médicos pois o atendimento é agendado. Os médicos tem contratos entre 10 e 20 horas semanais; divide-se por cerca de 15 minutos para cada paciente e obtém-se o número de consultas de cada profissional”.
Magda faz o registro dos horários dos funcionários da Unidade de Saúde manualmente assim como a enfermeira-chefe do Posto de Saúde da Família (PSF) do bairro Raichaski, Laura Magé, que afirmou que geralmente preenchem a ficha com os horários de entrada e saída da médica, R. B., uma vez por semana. “A doutora cumpre com o horário corretamente, pela manhã, normalmente, das 10 h às 12 h e pela tarde ela fica das 13 h até umas 16 h”, informou Laura. A repórter do Jornal Içarense esteve na unidade às 15h30min, mas R. B. já havia encerrado o expediente. E não foi possível fazer contato com ela.
O ex-gestor da Saúde de Içara, Valmor Rosso, conta que na administração anterior os aparelho do cartão-ponto funcionavam e que cumpriam com a exigência contratual do Ministério da Saúde (MS) para os PSFs. “Exigíamos o cumprimento contratual das 8 horas diárias como define o MS”, declarou.
A fiscalização só é feita mediante denúncia “se for comprovado que os médicos não estão trabalhando o tempo designado pelo contrato a Secretaria poderá perder a verba do PSF”, esclarece Rosso.
A nutricionista do Posto de Saúde Central, Raquel de Oliveira, é favorável ao cumprimento de horário: “aprovo o cartão-ponto; meu contrato de 20 h semanais é respeitado e os agendamentos estão sendo atendidos”.
Sobre o Hospital São Donato a representante da administração, Morgana Zock, diz que “os médicos não cumprem horário e sim seguem uma escala pré-determinada. A prefeitura tem um contrato de prestação de serviço com o HSD que cobre a urgência e emergência com um valor fixo mensal de R$ 48 mil: “mas o próprio Hospital contrata a equipe médica e estabelece os horários que julgar necessários”, informa.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apurou, segundo o site do órgão, que a maioria dos municípios tem problemas com o cumprimento da carga horária dos profissionais da área de Saúde e que pede uma melhor fiscalização do povo.
Fotos: Almerice Rodrigues (Jornal Içarense)
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