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sexta-feira, 18 de março de 2011

GERAL - Contrato com a Kopp foi alterado na AMI após exigência do TCE-SC

O processo licitatório com a empresa Kopp, contratada pela Administração Municipal de Içara para instalar lombadas eletrônicas, foi alterado; agora os aparelhos são alugados.

(Alex Cechella/Jornal Içarense)

Um escândalo envolvendo a indústria das multas no Brasil, denunciado pelo Fantástico, da TV Globo, no domingo, dia 13, despertou a preocupação dos iça-renses. Isto porque uma das empresas acusadas de oferecer propina à funcionários públicos, a Kopp, é a mesma contratada pela Administração Municipal de Içara para prover as 35 lombadas eletrônicas existentes na cidade.
De acordo com o procurador do município, Wal-terney Réus, o contrato com a empresa foi refeito em 2009, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina proibiu o repasse de per-centuais à contratada.
Anteriormente, 67% da arrecadação com multas eram repassados à empresa. Depois da reformulação do contrato, em 2009, o processo passou a ser feito através do aluguel dos e-quipamentos.
A Administração Municipal de Içara passou a pagar R$ 50 mil por mês a Kopp. “A partir de setembro do ano passado, conseguimos reduzir o valor do aluguel, que passou a ser R$ 32 mil”, informou o procurador.
De acordo com Réus, co-mo uma nova licitação foi feita, nos moldes determinados do TCE/SC, há tran-quilidade quanto à transparência do processo.
O tema também preocupou o vereador Osmar Ma-noel dos Santos, o Marzi-nho (PP), que entrou com um pedido de informação na sessão da Câmara Municipal de Içara, nesta quinta-feira, dia 17.
“Soubemos de locais em que as lombadas eletrônicas sofreram alteração do limite de velocidade, de 50 para 40 quilômetros. Além disso, em alguns locais, foram retiradas lombadas. Por isso, queremos saber quais os critérios adotados pela empresa para fazer es-tas alterações”, disse o vereador progressista.
Marzinho informou, ainda, que a Câmara não possui cópia da licitação, sendo que deveria ter, desde a aprovação do Legislativo.
As multas aplicadas em Içara chegam ao montante de R$ 90 mil mensal nas 35 lombadas eletrônicas.

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