POLÍTICA - Carpes encaminha projeto para criação de cargos na Câmara

Os novos cargos farão parte da controladoria interna da Câmara Municipal de Içara, requisitada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) através de auditoria.

(Bruna Borges/Jornal Içarense)

Uma auditoria feita entre os dias 22 a 24 de novembro de 2010, na Câmara Municipal de Içara, pelo Tribunal de Conta do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) constatou supostas irregularidades no setor de pessoal.
Entre as exigências feitas pelo tribunal, para regularizar a situação da Câmara, estava a criação de uma controladoria interna no Legislativo.
Na sessão de segunda-feira, dia 18, o presidente da Casa, Darlan Bitencourt Carpes (PP), colocou em votação o Projeto de Resolução 008/11, a fim de criar a Unidade Operacional de Controle Interno do Poder Legislativo e os cargos respectivos.
De acordo com o projeto, serão contratados um analista de controle interno e um auxiliar de controle interno. “Fica a Mesa Diretora autorizada a contratar temporariamente os cargos [...] através de processo seletivo simplificado, pelo período de até um ano, e até que seja realizado o concurso público para provimento dos cargos”, diz o Artigo 3º do projeto.
Segundo o presidente da Mesa Diretora da Câmara o edital para o concurso público deve ser lançado, provavelmente, até o final do ano. “Há três ou quatro legislaturas o tribunal vem querendo que se crie esta controladoria, que já existe na Prefeitura Municipal e Câmaras de outras cidades. Agora, depois da auditoria, foi apontada a falta deste setor, por isso esta-mos colocando o projeto para a criação dos cargos”, explicou Carpes.
Os novos contratados do Legislativo vão cuidar de todos os dados da Casa. “Hoje não existe uma pessoa que fiscalize os atos a-dministrativos. Será como uma auditoria do tribunal dentro da Câmara todos os dias”, informou o presidente da Câmara.
Carpes ainda esclareceu que esta é a última irregularidade apontada pelo TCE/SC que precisava ser corrigida. “Foram seis irregularidades encontradas. Já resolvemos as outras, que foram descritas no relatório do TCE/SC, e agora temos esta última. Não quer dizer que vamos contratar pessoas para o Controle Interno de imediato. Mas, estamos fazendo os devidos encaminhamentos para que isto aconteça”, enfatizou o presidente.
Carpes ainda observou que as ações vão favorecer o ex-presidente Acirton Costa (PMDB), que foi advertido pelo TCE/SC.