POLÍTICA - Comissão pró-emancipação do Rincão faz pedidos ao Executivo

A divisão da contabilidade de Içara, para que haja a transição de receitas e despesas para o Balneário Rincão, foi pauta de reunião de líderes rinconenses com o prefeito Gentil da Luz.

A comissão formada por lideranças do Balneário Rincão, que está à frente das tratativas para a transição do novo município, chamou o prefeito Gentil Dory da Luz para uma reunião a fim de tratar da divi-são da contabilidade dos dois municípios, prevista na Lei Complementar 135/1995, da Constituição do Estado de Santa Catarina.
O encontro aconteceu na noite desta terça-feira, dia 5, no Rincão Praia Clube, no distrito.
De acordo com o subpre-feito do balneário e presidente da comissão, Jairo Celoy Custódio, o prefeito de Içara prometeu indicar quatro pessoas da Administração Municipal para atender às reivindicações da comissão pró-emancipação do Rincão. Entre os pedidos está a listagem do inventário do município, para se fazer a divisão dos bens. “Na próxima reunião que tiver com os secretários, o prefeito vai definir quem serão as pessoas do Executivo responsáveis pelas tratativas com a comissão pró-emancipação. Então, através de decreto, estas pessoas serão nomeadas, assim como suas funções”, informa o sub-prefeito do Rincão.
Ainda segundo Custódio, o prefeito Gentil da Luz se colocou à disposição para continuar dando assistência ao Distrito, com pavimentações nas ruas e inauguração de obras.
O próximo passo a ser dado pela comissão é uma visita ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Ca-tarina (TRE/SC).
“Na próxima semana vamos ao TRE/SC. Porém, a data ainda vai ser definida pelo tribunal”, esclarece o subprefeito.
No TRE/SC, as lideranças vão questionar sobre a expedição de títulos eleitorais e criação da nova zona eleitoral, com o cadastra-mento do novo município.
A comissão está esperando a troca de presidente do TRE/SC para ir até a sede , em Florianópolis.
Uma audiência com o presidente da Assembleia Legis-lativa de Santa Catarina (ALESC), Gelson Merísio, também está prevista, para que remeta ofícios aos órgãos competentes para oficializar o novo município.
Os limites do Balneário Rincão já estão traçados a-través de um mapa. Desta forma, as discussões vão girar em torno da divisão do patrimônio móvel do município de Içara.