POLÍTICA - Gentil promete vetar projeto que altera política ambiental

O Projeto de Lei 009/11, aprovado na Câmara Municipal, anula a Lei nº 2019 de 8 de junho de 2004, que cria a Área de Proteção Ambiental nas comunidades de Esperança, Espigão, e outras.

(Arquivo/Jornal Içarense)

Depois de aprovado pe-lo Legislativo, o Projeto de Lei 009/11, de autoria dos vereadores Acirton Costa (PMDB) e Itamar da Silva (PP), foi encaminhado ao prefeito Gentil Dory da Luz (PMDB) para ser sancionado, tornar-se lei; ou vetado.
O projeto prevê alterações em atribuições da Fun-dação de Meio Ambiente de Içara (Fundai) e extingue a Área de Proteção Am-biental (APA) de Santa Cruz. A proposta, aprovada por seis dos dez vereadores, no dia 11 de abril, trouxe à tona a discussão sobre os impactos ambien-tais causados pela extração de carvão no município.
A expectativa de integrantes do Movimento Iça-rense pela Vida (MIV) e de alguns vereadores, contrários ao projeto, é de que o projeto seja vetado. E, é e-xatamente isto que o prefeito prometeu fazer nesta terça-feira, dia 3.
“Vou vetar o projeto porque entendo que temos que fortalecer e defender as entidades que protegem o me-io ambiente. Estamos em um momento em que todas as campanhas estão voltadas para a preservação am-biental. Não devemos restringir as atribuições da Fundai, mas sim fortalecer, além de criar nas pessoas a consciência de que a preservação é fundamental”, ressaltou Gentil da Luz.
Sobre a justificativa dos vereadores, de que a criação da APA impede empreendimentos no município e, consequentemente, prejudica a economia, o prefeito diz que é “uma desculpa que não tem fundamento”. “Os próprios vereadores que aprovaram a criação da APA. Agora querem acabar com ela. Nós temos é que aumentar ainda mais o número de á-reas protegidas contra a-ções de empresas que possam poluir”, diz o prefeito.
Sendo vetado, o projeto de lei volta para apreciação do Legislativo que poderá sancioná-lo. Porém, é necessário que mais de seis vereadores o aprovem para que a lei passe a valer.
O grupo de ambientalis-tas do MIV esteve no mês passado no Ministério Público de Içara denunciando os vereadores favoráveis ao projeto de crime de prevaricação.
O MIV acredita que os legisladores fizeram uma votação direcionada a favorecer a empresa privada Rio Deserto, que instalou uma unidade de extração de carvão na APA.