Polícia: Lan houses e cyber cafés devem se adequar as novas regras

Lei criciumense é adotada em todo o estado catarinense pelo governador Raimundo Colombo, obrigando aos proprietários dos estabelecimentos a se adequarem as novas regras

(Foto: Junior JI)

Em agosto foram aprovadas mudanças na lei estadual que determina o funcionamento de cyber cafés e lan houses. As regras já eram aplicadas em Criciúma por meio de uma determinação municipal e o exemplo de Criciúma foi utilizado para viabilizar as mudanças. O que valia no município, agora valerá para todo o Estado.
A partir da sanção do governador Raimundo Colombo, torna-se obrigatória a apresentação de documento de identidade com foto, assim como será proibida a venda de bebidas alcoólicas e cigarros nesses estabelecimentos. A foto não era exigida anteriormente.
Outra nova determinação diz respeito aos menores de 18 anos que frequentam os estabelecimentos. Eles necessitam, agora, de uma autorização escrita e assinada por um dos pais ou responsáveis legais e proíbe que crianças frequentem sem que estejam acompanhadas por um dos pais ou por um adulto responsável, devidamente identificado.
Crianças e adolescentes também ficam proibidos de frequentar em horário de aula. Para isso, a lei obriga a inclusão, no cadastro dos clientes com idade inferior a 18 anos, de informações, como: escola em que eles estão matriculados e os turnos em que estudam.
Segundo alguns donos desses estabelecimentos será muito difícil controlar as idas e vindas dos menores ao local. Como disse um dos proprietários “os órgãos responsáveis devem se preocupar em fiscalizar os menores quando eles não vão a escola e não as lan houses e cybers cafés por estarem atendendo os clientes!” disse ele.
Também, acrescentou “que o Estado esta querendo transferir a responsabilidade de fiscalizar para os donos desses lugares. Mas concordam com a aplicação de algumas leis para usuários, não por serem menores de idade, porque não fornecem qualquer material impróprio para quaisquer faixa etária”, comentou o dono da lan.
Eles concordam que as crianças não devem deixar de ir a escola, para ficar nos computadores, “mas esse não é o único lugar que os menores vão para não ir a escola, esta é uma porcentagem mínima”, alegam.
Foram entrevistados dois donos de lan houses, sendo que um deles desconhecia o teor das novas regras.

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