O pedido foi solicitado pelo vereador, Darlan Carpes (PP), que pretende investigar possíveis irregularidades cometidas pelo ex-presidente da Casa Legislativa, Caetano Pedro Costa (PTB).
O vereador Darlan Bitencourt Carpes (PP) deu entrada neste ano de um requerimento solicitando a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a instalação de uma Auditoria Publica nas Contas do Poder Legislativo, referente aos exercícios de 2007 e 2008, na administração do vereador Pedro Caetano Costa (PTB), com técnicos especializados na área.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Içara, Acirton Costa (PMDB), a documentação já está sendo apurada pelo órgão jurídico e deverá ser analisada ainda nesta semana. Depois disso, possivelmente, o ex-presidente da Casa, será chamado para depor.
Para Carpes a iniciativa de abrir as investigações decorreu da “visível diferença dos valores que foram gastos pelo petebista com o número apresentado pelo antecessor Silvio Viana (PSDB) - presidente em 2005 e 2006 -. “Quero verificar se há irregularidades, mas o maior motivo é em relação a essa diferença”, disparou o progressista.
Costa, por sua vez, garante que não houve irregularidades e está tranquilo quanto a CPI. “Eu não tenho nada a temer. Tudo ocorreu dentro da legalidade e eu vou provar que sempre fui correto”, afirmou.
Para que serve a CPI?
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da população. É uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo (Câmara de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores) e transforma a Câmara Parlamentar em uma comissão que vai agir em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação. Concluída, a CPI aponta ou não, os culpados e dá-se as penas. A CPI possui acesso ao funcionamento da máquina burocrática, analisa a gestão do bem público e toma medidas necessárias para a correção e punição dos verdadeiros culpados, caso algo esteja realmente errado.
Paralelo a este assunto, a CPI do Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgotos de Içara (Samae) está em processo de análise judicial, segundo Acirton.
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