O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Rubens Lunge, considerou um grande retrocesso a decisão do Supremo Tribunal Federal. A votação de 8 x 1 a favor do Recurso Extraordinário – RE 511961, interposto pelo Sindicato Patronal ligado as Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, coloca fim a obrigatoriedade da formação universitária para exercer a profissão de Jornalismo. A decisão aconteceu em votação em sessão do STF hoje e não cabe recurso. Somente o Ministro Marco Aurélio Mello votou a favor dos jornalistas.
O presidente do Sindicato Estadual dos Jornalistas reforça também que o RE elimina somente um dos itens do Artigo 4, do Decreto 83284/79, que é o diploma. “Mas é bom salientar que para ser jornalista continua sendo obrigatório o Registro Profissional. Nenhum profissional da imprensa pode se considerar jornalista sem o registro profissional para tal. Nós perdemos a obrigatoriedade da formação universitária. Agora precisamos nos fortalecer ainda mais para não perder outros direitos históricos. Para isso o sindicato precisa contar com a participação de todos”, comenta Lunge.
Ele afirma ainda que agora existe um vácuo em relação a forma que se conquista o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho. “De 1938 até 1979 era obrigatório a comprovação de dois anos de atuação nos veículos de comunicação para a conquista do registro. Esses profissionais durante os dois anos eram chamados de estagiários. Agora não sabemos ainda como vai ficar. Precisamos receber primeiro a minuta da decisão para depois saber co-mo vai ficar a nova regulamentação”, informa.
A direção do Sindicato dos Jornalistas de SC se reúne na sexta-feira (19/06) com a assessoria jurídica e vai procurar o Ministério do Trabalho do Estado para encaminhar as formas de concessão de registros profissionais. “O Ministério do Trabalho não vai poder conceder registro para qualquer um. Vamos trabalhar para que o jornalista formado tenha acesso rápido ao registro e que os demais, sem diploma só tenha acesso ao seu registro, depois de comprovação de vínculo com a imprensa. Apesar da não obrigatoriedade, o sindicato vai trabalhar sempre pela formação e qualificação profissional da área”, finaliza Rubes.
O Sindicato vai mobilizar a classe em todo o Estado para ver quais rumos a tomar.
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