Deputados estaduais, lideranças regionais e do município de Içara, mais a comunidade vão pressionar o Tribunal Superior Eleitoral para que dê o sim para a emancipação do Balneário Rincão.
A comunidade do Balneário Rincão lotou o Salão Paroquial da Capela Nossa Senhora dos Navegantes para tirar as dúvidas no processo de emancipação na audiência pública na noite de ontem, sugerida pelo deputado estadual Décio Góes (PT).
A abertura foi realizada pelo deputado Romildo Titon (PMDB), presidente da Comissão de Constituição da Assembléia Legislativa, que lembrou a emancipação do Balneário Rincão depende de um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dar continuidade ao processo eleitoral e de instalação do novo município de Santa Catarina.
Por sua vez, o consultor da Assembléia Legislativa, Neoreci da Silva, explicou que antes de 1996 a criação dos municípios dependi-am do Estado e do Legislativo, estando dentro das normas constitucionais. Mas agora a decisão está nas mãos do TSE, que é o responsável em dar início nas eleições do prefeito, do vice e dos vereadores de Balneário Rincão. “O Tribunal Regional Eleitoral só vai se definir após a decisão do TSE”, finalizou.
O procurador do Estado, Claúdio Zoch de Moura, disse que a procuradoria já havia se posicionado favorável, há 3 anos, a criação do Balneário Rincão. Ele foi bem claro que é necessário que o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa se manifestem favoráveis a Balneário Rincão e peçam a extinção da Adin (Ação de Inconstitucionalidade), que será julgada pelo TSE e torcer que a procuradoria geral da Justiça perca esse processo.
Fernando João da Silva, geógrafo da Secretaria de Planejamento do Estado, lembrou que esteve no Distrito em 2002, para deliberar os limites, a identificação eleitoral e populacional do futuro município.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não enviou representante para a Audiência Pública.
Ficou formada uma comissão com os deputados estaduais presentes: Décio Góes (PT), Joares Ponticelli (PP), Manoel Mota (PMDB), Valmir Comin (PP), Ada de Luca (PMDB) e Romildo Titon (PMDB). E também fazem parte os 10 vereadores de Içara. A comissão vai fazer encaminhamento ao Congresso Nacional para pedir mais empenho do TSE no processo.
Na avaliação do presidente da Comissão Pró-emancipação, Jairo Celoy Custódio, a audiência foi bem proveitosa, pois só assim a comunidade tirou as dúvidas e ficou bem esclarecido de que depende de uma decisão do TSE, em Brasília. “Os deputados se senbilizaram e vão nos ajudar a pressionar o TSE”, comentou o presidente da comissão.
Fotos: Maso Nyetto (Jornal Içarense)
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