Há 15 anos, Conselho Tutelar de Içara luta para fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que não tem sido fácil e, para isso, a coordenadora quer criar rede de parcerias.
O Conselho Tutelar (CT) de Içara foi formado oficialmente no dia 21 de julho de 1994, o que significa que na próxima terça-feira ele completa 15 anos no município.
O objetivo é o de fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), isto é, atender, orientar e encaminhar os casos de sua competência. Todavia, não tem sido uma tarefa fácil, quando se tenta realmente realizá-la.
Segundo a atual coordenadora do Conselho, Maria Helena da Silveira, é necessário ter vocação. Ela já está há dois mandatos e pretende se candidatar em três anos novamente. “Pelas regras, não posso me candidatar até lá. Mas vou continuar como voluntária e sempre fiscalizando”, diz Maria Helena, que ficará só mais quatro meses no cargo.
Segundo a coordenadora, o desrespeito ao Estatuto por parte de todos os segmentos da sociedade ainda vigora no país inteiro, assim como em Içara.
Dezenove anos de depois de ser criado, o ECA basicamente não saiu da teoria em Santa Catarina. “É difícil fazer as pessoas entenderem a importância do ECA. A criança precisa ser olhada como um ser em desenvolvimento”, explica Maria Helena.
No dia 15 de julho, a coordenadora e as demais conselheiras participaram a um congresso em Porto Alegre (RS) e, em debates com milhares de conselheiros de todo o Brasil, discutiram as possíveis soluções para o problema. Uma delas e que se tentará implantar em Içara é a Rede de Parcerias, que envolve, entre outros, CT, famílias, Serviço Social e Secretarias Municipais de Educação e Saúde.
“É preciso fazer a criança e o adolescente voltarem a ter confiança nos adultos; acabar com essa ideia de que CT é um monstro. ‘Se comporte ou eu chamo o CT’, muitos dizem às crianças, deixando elas com medo. O ECA não é opressor, tampouco o Conselho”, conta a coordenadora de Içara.
Segundo ela, a luta não está nem começando. O ECA no Estado e município é comparado com um bebê que nem sabe andar ainda.
Em maio desse ano, a coordenadora procurou a Secretaria de Saúde de Içara para denunciar alguns funcionários da área de saúde que não estavam cumprindo com o ECA. Uma atendente chegou a dizer à coordenadora que crianças nem sequer tinham prioridade no atendimento.
Essas e outras situações, de acordo com os registros do Conselho Tutelar, têm causado transtornos no município, pois os profissionais se mostram não conhecer o Estatuto.
A partir da denúncia, segundo a gestora de Saúde em Içara, Mira Dagostin, houve reuniões entre os funcionários da Secretaria e representantes do CT para esclarecer questões sobre o ECA, evitando futuros transtornos.
Primeiros anos de Conselho
A primeira coordenadora do Conselho Tutelar (CT) de Içara, Valdeci Pacheco Joaquim, conta que no início o CT funcionava apenas numa sala com 5 cadeiras e uma mesa, para cada conselheiro (ela, Ana Escaravaco, Julieta Dagostin, Deise Ferreira e José Eloir do Nascimento).
“No começo não tinhamos muito para fazer, conheciamos pouco. Fomos buscar informações no CT de Criciúma, fundado dois anos antes. Içara foi o segundo município da Amrec a ter um CT”, conta. O telefone que usavam era o da Secretaria de Saúde. O primeiro carro, um Fusca, era compartilhado com a Pastoral da Saúde. Só depois de 2000 é que tudo começou a melhorar, mais apoio da prefeitura, um celular para plantão e um caro melhor, da Secretaria da Educação.
Fotos: Djonatha Geremias (Jornal Içarense)
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