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quarta-feira, 11 de novembro de 2009

GERAL - Liminar cancela eleição do Conselho Tutelar em Içara

Eleição dos cinco novos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente , em Içara, foi cancelada por liminar devido a não cumprimento de prazos do edital.

A eleição do Conselho Tutelar dos Direitos da Cri-ança e do Adolescente, em Içara, foi cancelada através de liminar expedida pelo Juiz de Direito, Marco Au-gusto Ghizzi Machado, sob a alegação de que que os pra-zos “editalícios não foram cumpridos”.
A escolha de cinco novos conselheiros estava mar-cada para terça-feira, 10, e tinha 24 candidaturas ho-mologadas.
Segundo a conselheira Rosane Alano, não houve tempo hábil para realiza-ção de todo o processo, con-forme determina a lei e o próprio edital da eleição, tampouco para serem averi-guadas as candidaturas e para possíveis impugnaçõ-es. “Acho que as coisas pre-cisam começar corretas. A-credito que um novo edital seja feito e que seja seguido o tempo correspondente”, o-pinou Rosane, afirmando que as candidatas ao Con-selho Tutelar teriam decidi-do entrar com a ação judi-cial, devido às irregularida-des existentes, com relação ao cumprimento de prazos.
De acordo com a presi-dente do CMDCA (Conse-lho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente), Rosa Maria Santos, foi dado entrada de um re-curso para que ocorra, o mais breve possível, uma no-va eleição, “e que os traba-lhos em defesa da criança e do adolescente do municí-pio, em situação de risco, não sejam prejudicados”.
A ação de cancelamento foi impetrada pelo advoga-do Gabriel de Souza e tem Valdirene Aparecida Mar-ques como requerente.

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