A Administração Municipal de Içara já estipulou o calendário fiscal de 2010 e com isso, os carnês referente ao pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), já podem ser reirados no setor de arrecadação da prefeitura.
Para o contribuinte que quiser efetuar o pagamento em cota única, o prazo é até 9 de abril, com desconto de 20% no valor. No entanto, o IPTU também pode ser pago em até cinco parcelas, com vencimento sempre no dia 12, dos meses de abril, maio, junho, julho, e agosto.
Para quem estiver com os débitos de todos os anos quitados, ou que tenham pago as dívidas até o dia 28 de janeiro, haverá, automaticamente um bônus de adimplência de 10% sobre o valor. Ou seja: para muitos, o desconto poderá chegar até 30%.
Conforme o chefe de arrecadação Júlio Cruz, não houve reajuste no IPTU, mas a mudança na base do cálculo. “Utilizamos a Lei Complementar nº038/2009, já que anteriormente as correções eram baseadas na inflação”, ressalta Cruz.
Para quem tem débitos com a dívida ativa, será utilizada a Lei do Refis: abatimento de 90% do juro para pagamento à vista, de 50% em seis parcelas ou 30% em 12 parcelas.
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