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quarta-feira, 9 de junho de 2010

POLITICA - Eleições no Balneário Rincão somente em 2012

Após os seis anos de espera pelo processo de emancipação, os moradores do novo município terão o direito de escolher o primeiro prefeito e vereadores durante as eleições de 2012, e não em 2010.

Após o plesbicito de 14 de dezembro de 2003 com a participação de quase nove mil pessoas que garantiu a emancipação do Distrito Balneário Rincão, as eleições para a escolha do prefeito e dos vereadores do novo município serão realizadas durante o pleito de 2012, juntamente com a escolha dos demais municípios de Santa Catarina.
Em relação aos possíveis candidatos à vaga de prefeito, o presidente da comissão pela emancipação, Jairo Celoy Custódio, mantêm-se neutro. “Temos oito mil eleitores, e todos eles podem ser candidatos”, finaliza Custódio.
De acordo com o chefe do cartório eleitoral de Içara, Marcos de Moraes, o processo a respeito das eleições é baseado na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A decisão do TSE é antiga. Não pode mais haver a eleição tampão para cumprir até o restante do mandato”, explica Moraes, referindo-se ao ato político da escolha de prefeito quando ocorre a emancipação de algum lugar. ‘Tentaram reverter a situação no caso do Rincão, mas não conseguiram”, declara o cartorário, emendando que durante o ano de 1988 foi criada uma lei federal sobre o assunto.

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