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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

POLÍTICA - Projetos vão a votação em sessões extraordinárias

Projetos de Lei serão votados pelo Legislativo içarense até o final de 2010, por isso, os vereado-res foram convocados para mais duas sessões extraordinárias antes da eleição da Mesa Diretora.

(Bruna Borges/Jornal Içarense)

A Câmara Municipal de Içara finalizou as sessões or-dinárias na última segunda-feira, dia 13. Porém, os vereadores voltam a Casa ainda em 2010 para três sessões extraordinárias, que visam a votação de 11 projetos de lei.
A primeira sessão acontece nesta quinta-feira, dia 16, com nove projetos que já tiveram primeira votação e outros dois que devem entrar na pauta. Na próxima segunda-feira, dia 20, acontece a votação final.
Depois disto, os vereadores se encontram para a eleição da nova Mesa Diretora, que será realizada no dia 23, as 19h, conforme o regimento interno.
Entre os projetos aprovados em primeira votação estão: PE/116/10, que autoriza celebrar convênio com a Prefeitura de Jaguaruna pa-ra a conclusão da construção da ponte do Torneiro; PE/119/10 que autoriza ce-lebrar convênio com a liga das entidades carnavalescas do Balneário Rincão, um investimento de R$ 50 mil; PE 122/10 que altera anexo IV da lei 2.342 de 13 de dezembro de 2006, para a rea-dequação da carga horária e remuneração de servidores públicos, em conformidade ao Conselho de Classe, Crea/SC; PE/124/10 que autoriza celebrar convênio com o Centro de Recuperação Vida Jovem; PE/126/10 que autoriza o município a firmar termo de confissão de dívida e contrair parcelamento com o instituto de previdência dos servidores públicos municipa-is de Içara; entre outros.
Entram em pauta os projetos: PE/121/10 que autoriza firmar termo de confissão de divida e contrair par-celamento com a Cooperativa Fumacense de Eletricidade (Cermoful) e; PLC/006 que dispõe sobre a contribuição de melhoria por o-bras públicas do município.
Conforme explicou o vereador Antônio de Mello (PMDB), “as sessões serão apenas para aprovar projetos, até o final do ano, sem horário político”.
Os vereadores não serão remunerados neste período, como fez questão de frisar o vereador Diego Vittorassi (PDT), na última reunião. “Por isso, não se preocupem, não vamos estar gastando o dinheiro público”, disse.

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