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terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

POLÍTICA - Câmara Municipal realiza sessão extraordinária

A primeira sessão de 2011 da Câmara Legislativa de Içara ocorreu nesta segunda-feira para a-provação de convênios entre as APPs e o Poder Executivo para manter os serviços de merenda.

(Bruna Borges/Jornal Içarense)

Os vereadores içarenses foram à Câmara Municipal de Içara antes do início das sessões ordinárias de 2011 para votação de dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo: Projeto de Lei PE 001/11, que autoriza celebrar convênio com as Associações de Pais e Professores (APP’s) das escolas da rede municipal de ensino, para manter os serviços de merenda escolar e zeladoria; e Projeto de Lei PE 002/11, que autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 640 mil para manutenções e aquisições requisitadas por algumas secretarias.
A primeira reunião da sessão extraordinária a-conteceu na noite desta segunda-feira, dia 7. Os legisladores aprovaram por unanimidade os dois projetos, que terão segunda votação na próxima quarta-feira, dia 9.
A sessão também foi a estreia do vereador Darlan Bitencourt Carpes (PP) como presidente da Mesa Diretora do Legislativo.
Sendo aprovado o Projeto de Lei nº PE 001/11, as 35 APP’s do município receberão no total R$ 1,2 milhão. O repasse é feito anualmente para manter os serviços escolares, contratados pelas associações.
Já o Projeto de Lei nº PE 002/10 prevê recursos pa-ra manutenção do ensino superior (Secretaria de E-ducação e Cultura); pavimentação de rodovias (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos); aquisição de patrulha agrícola (Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - Funder); am-pliação e reforma do Paço Municipal (Secretaria de Administração); elaboração, atualização e controle de cadastro imobiliário e e-conômico (Secretaria de Finanças); aquisição de veículos e máquinas (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos); e manutenção do Funder (Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - Funder).
As sessões ordinárias do Legislativo içarense em 2011 começam no dia 17 de fevereiro, após o recesso dos parlamentares.

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