POLÍTICA - Vereador quer redução nas atribuições da Fundai

Para o vereador Acirton Costa (PMDB), as multas aplicadas pela Fundai às empresas, são absurdas; a fundação se defende dizendo que a fiscalização eficiente deveria ser elogiada.

(Arquivo/Jornal Içarense)


(Bruna Borges/Jornal Içarense)

O vereador Acirton Costa (PMDB) não poupou críticas à Fundação do Meio Ambiente de Içara (Fundai) na sessão legislativa da última segunda-feira, dia 21.
O peemedebista aproveitou o espaço do Horário Político para reclamar das multas aplicadas.
“Estou preocupado com o trabalho da Fundai com relação à fiscalização em algumas empresas do município. Ao invés de ajudar, está atrapalhando. Existem pessoas jogando lixo em toda a margem do Anel Viário e a Fundai não é capaz de multar. Quando as empresas cometem alguns erros, muitas vezes sem saber, sofrem multas grandes”, reclamou Costa.
De acordo com o vereador, alguns empresários estão dizendo que vão sair do município por causa da “perseguição”.
Para amenizar o problema, o peemedebista comentou a necessidade de criar um projeto de lei que retire da Fundai algumas atribuições, ou seja, reduza a autonomia da fundação. “Algumas coisas devem continuar sendo de competência da FATMA. Temos que entrar com um projeto de lei para tirar um pouco a autonomia da Fun-dai”, enfatizou Costa.
O vereador foi procurado pela reportagem do Jornal Içarense para citar as empresas insatisfeitas, mas não atendeu às tentativas de contato telefônico.
Em resposta, o diretor su-perintendente da Fundai, Geraldo Baldissera, enviou uma nota de esclarecimento. Entre os trechos, ele explica que “as multas só são aplicadas se no ato de fiscalização for observado algum crime ambiental, ou constatado, em posterior vistoria, que a empresa notificada não atendeu às exigências anteriormente cobradas”.
Baldissera ainda faz um questionamento, procurando justificar as multas: “A quem a Fundai deve o-bediência? Ao povo, ou aos empresários que causam danos ambientais?”.
O superintendente ressalta que os servidores da Fundai acreditam que, ao invés de haver preocupação em diminuir as atribuições da Fundai, se deve, na verdade, procurar lutar pela fundação, para que a mesma tenha mais técnicos e uma estrutura que permita atender melhor a-os anseios da população e dos empresários.
Com relação à fiscalização, ele diz que “a maioria ocorre devido a denúncias feitas pela população, que se queixa de algum problema que uma empresa ou pessoa física pode estar causando. O setor de fiscalização, então, confirmando a causa da denúncia, co-bra medidas que permitam o funcionamento da empresa, ou, se for o caso, promovem embargo”.
Para Baldissera, o procedimento, ao invés de ser cri-ticado, a fim de ser menos rígido, deveria receber elogios, pois o que mais é cobrado dos órgãos públicos é fiscalização eficiente.
Sobre a acusação de estar barrando o desenvolvimento do município, o superintendente responde que “a Fundai, na verdade, agiliza o desenvolvimento, pois toda empresa que deseja se instalar em Içara, todo loteamento a ser implantado, entre outras a-tividades a serem regularizadas, necessitam de licença ambiental. E estas, dependendo do tipo de atividade e do porte da empresa, podem ser emitidas pe-la Fundai ou pela FATMA. Portanto, as empresas que podem ser licenciadas pela Fundai têm as licenças a-gilizadas por ela, processo este que poderia ser mais moroso através da FATMA, pois o órgão possui uma demanda grande , por a-tender a muitos municípios. Hoje as fundações municipais tendem a ‘desafogar’ um pouco o volume de licenças ambientais a serem emitidas pela FAT-MA”, observa Baldissera.