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quarta-feira, 24 de junho de 2009

GERAL - Área do antigo lixão no Poço Oito sem data para ser recuperada

Promotoria de Justiça aguarda cópia do processo integral do licenciamento da Fatma. Procurador da Prefeitura não tem tempo de agendar reunião com CSN e Santec não dá declarações.

A área que o antigo lixão ocupava, no Poço Oito, em Içara, ainda não foi recuperada e parece que não será tão cedo.

De acordo com o promotor Márcio Rio Branco de Gouvêa, da 1ª Promotoria de Justiça de Içara, responsável pelas questões de ambientais, foi solicitado à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) uma cópia integral do processo de licenciamento da área. A Fatma, no entanto, teve um prazo de 90 dias para fazer a entrega e até agora não o fez.

Conforme Gouvêa, o não manifestamento da Fatma após o prazo poderá ser caracterizado como crime.

Segundo o promotor de justiça, a Fatma não entregou os documentos alegando não tê-los todos ainda.

O promotor contactou também o procurador geral do município, Walterney Réus, pois a administração municipal pretendia construir uma zona industrial no local. Réus ficou de procurar documentos para o promotor, mas ainda não deu retorno.

O procurador disse que precisa marcar uma reunião com as empresas Santec e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que teriam ficado responsáveis pela recuperação do local, e que ainda não tinha feito por falta de tempo.

“A CSN foi a empresa que minerou a região e, por uma sentença judicial, ficou também responsável pela recuperação”, explicou Réus.

A empresa Santec Resíduos, segundo o promotor, disse que estaria apenas esperando a decisão da prefeitura, se iria construir a zona industrial ou não, após isso a Santec estaria pronta para iniciar a recuperação do local.

A auxiliar administrativa da Santec, Naiara Brina, recusou-se a dar entrevista ao Jornal Içarense, solicitando que as perguntas fossem enviadas previamente por e-mail, que seria respondido em pelo menos um dia. Mesmo assim, o e-mail não foi respondido até o fechamento da matéria.

Assim, não há previsão para a recuperação da área.

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